29/08/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012654-20.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Maria de Lourdes do Nascimento Prates -

Vistos.

Em 10 dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95.

Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV, se for o caso.

Com a juntada, abra-se vista dos autos à ré para impugnação em 30 dias.

Intimem-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
28/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/08/2025 13:42

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.
06/05/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
30/03/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 07:41

Expedição de Certidão.
27/02/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:00

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:59

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/02/2025 15:31

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:29

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/01/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 09:42

Expedição de Certidão.
28/11/2024 06:44

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 15:48

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:47

Julgada Procedente a Ação
26/09/2024 14:47

Conclusos para julgamento
20/09/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 11:07

Juntada de Petição de Réplica
27/08/2024 08:00

Juntada de Certidão
26/08/2024 22:22

Expedição de Carta.
23/08/2024 18:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:29

Conclusos para decisão
02/08/2024 08:36

Juntada de Petição de contestação
22/06/2024 12:10

Não confirmada a citação eletrônica
18/06/2024 11:12

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:11

Expedição de Mandado.
18/06/2024 11:10

Determinada a citação
18/06/2024 10:33

Conclusos para despacho
12/06/2024 18:57

Não confirmada a citação eletrônica
06/06/2024 13:38

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:04

Expedição de Mandado.
06/06/2024 12:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2024 09:42

Conclusos para decisão
03/05/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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