TJSP - 7000049-80.2014.8.26.0405

1ª instância - Juri/Execucoes de Osasco

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GEORGE ERLANDISON OLIVEIRA MAGULAS

Advogados

RENAN LUIS DA SILVA PEREIRA

OAB: 398277/SP

CPF *05.***.*13-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000049-80.2014.8.26.0405 - Execução da Pena - Aberto - GEORGE ERLANDISON OLIVEIRA MAGULAS - GEORGE ERLANDISON OLIVEIRA MAGULAS não compareceu em Juízo para controle do benefício no mês de agosto de 2025, conforme relatório de fl. 613. À fl. 631, apresentou justificativa para a ausência, alegando motivo de trabalho, porém, sem apresentar qualquer comprovação.

    O Ministério Público manifestou-se à fl. 244, pela advertência do reeducando e pelo cômputo do período de ausência como lapso interruptivo.

    Considerando tratar-se do primeiro atraso, a justificativa será excepcionalmente aceita.

    No entanto, o reeducando deverá ser advertido quanto às consequências de novo descumprimento das condições impostas, especialmente no que se refere ao comparecimento em Juízo.

    Ressalte-se que o exercício de atividade laboral não constitui motivo justificável para ausência, sendo, inclusive, uma das condições para o cumprimento da pena em regime aberto, conforme item 1 da decisão de fls. 590/591, que deve constar na cartela de benefício.

    O período de não cumprimento será acrescido à pena.

    Dê-se ciência ao reeducando desta decisão.

    Após, liquide-se.

    Susto cautelarmente o curso do benefício até a regularização.

    Anote-se no prontuário físico. - ADV: RENAN LUÍS DA SILVA PEREIRA (OAB 398277/SP)

  • 08/09/2025 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2025 17:12

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2025 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 13:58

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 13:50

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 19/08/2025 06:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 18:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 14:09

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 13:54

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 17/07/2025 15:03

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 15:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/07/2025 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 11:04

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 04/07/2025 11:00

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 06/06/2025 13:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 06:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 11:02

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 10:44

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 13/05/2025 16:19

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 13/05/2025 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 09:48

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 08:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/02/2025 08:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/02/2025 08:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2025 08:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2025 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2025 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2025 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/02/2025 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 13:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/01/2025 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 14:03

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 07/01/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/12/2024 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 14:31

    Concedida Progressão de regime

  • 12/12/2024 15:25

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 08:38

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 16:31

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/12/2024 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 08:54

    Homologado o Cálculo

  • 27/11/2024 14:49

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 11:33

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 21:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 21:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 17:03

    Declarada a Remição

  • 19/11/2024 15:59

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2024 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2024 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 15:59

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 12:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/09/2024 12:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/09/2024 12:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/09/2024 12:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/09/2024 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/09/2024 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/09/2024 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/09/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 14:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/08/2024 13:38

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 23:24

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2024 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 13:36

    Homologado o Cálculo

  • 26/02/2024 11:10

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 20:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/01/2024 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/11/2023 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/07/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 16:33

    Declarada a Remição

  • 19/07/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 06:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 04:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2023 04:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 09:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/06/2023 09:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/06/2023 09:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/06/2023 09:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/06/2023 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/06/2023 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/06/2023 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/06/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 09:18

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 09:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/06/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 14:42

    Concedida Progressão de regime

  • 02/06/2023 12:33

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 08:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 23/05/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 08:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/05/2023 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 17:12

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 17:36

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/06/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/06/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/06/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/04/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/04/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/03/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/03/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/03/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/03/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/02/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/02/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/02/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/01/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/12/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/07/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/06/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/06/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/05/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/05/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/11/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/12/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 06/12/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/11/2019 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 28/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 27/08/2019 00:00

    Apensado ao processo

  • 27/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/08/2019 00:00

    Desapensado do processo

  • 21/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 01/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/05/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 24/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/01/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 08/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/09/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/08/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 25/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 10/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/06/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 04/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 23/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/03/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/01/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 23/11/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 27/10/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 31/08/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/08/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 25/07/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 01/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/02/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/01/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/01/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/12/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 27/11/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/10/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/10/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 14/08/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/08/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/05/2015 00:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2015.

  • 13/05/2015 00:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2015.

  • 04/05/2015 00:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2015.

  • 30/04/2015 00:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2015.

  • 30/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/01/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/01/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/12/2014 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/12/2014 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/12/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/12/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 27/11/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 15/10/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 07/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/09/2014 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 12/09/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 03/09/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 02/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/04/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/04/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/03/2014 00:00

    Outros

  • 27/03/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/03/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 25/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/03/2014 00:00

    Outros

  • 20/02/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 04/02/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 29/01/2014 00:00

    Outros

  • 29/01/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/01/2014 00:00

    Outros

  • 27/01/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/01/2014 00:00

    Autuação Carta de Guia

  • 24/01/2014 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 24/01/2014 00:00

    Outros

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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