10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011193-98.2021.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Eva Oleaga Gonzalez - Apdo/Apte: Klabin Desenvolvimento Infantil Ltda. - Apelado: Liberty Seguros S/A - Apelado: Município de São Paulo - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Negaram provimento ao recurso da autora e deram provimento ao recurso da requerida.

VU - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO.

RECURSO ADESIVO NÃO PROVIDO E APELAÇÃO PROVIDA.I.

CASO EM EXAME1.

APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE, PARA CONDENAR OS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

CONFIGURAÇÃO DO DANO MATERIAL E ESTÉTICO.

VALOR DEVIDO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CORREÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

CASO EM QUE, EMBORA A AUTORA TENHA SOFRIDO DANO FÍSICO, NÃO VEIO COMPROVADO NOS AUTOS QUE HOUVE REDUÇÃO DE SUA CAPACIDADE LABORATIVA, COMO AFIRMA, POIS DEIXOU DE SE SUBMETER À PERÍCIA MÉDICA.

SIMPLES CICATRIZ NO BRAÇO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA DANO ESTÉTICO, POIS NÃO CAUSA QUALQUER CONSTRANGIMENTO OU REPULSA, FICANDO CLARO TRATAR-SE DE SIMPLES MARCA DE CIRURGIA.

NÃO DEMONSTRAÇÃO DE CULPA DOS REQUERIDOS PELO ACIDENTE.IV.

DISPOSITIVO E TESE.4.

RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO E DA REQUERIDA PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denise Costa (OAB: 334801/SP) - Edson Roberto Baptista de Oliveira (OAB: 223692/SP) - Marco Antonio da Silva Bueno (OAB: 238502/SP) - José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) - Ligia Villas Boas Gabbi (OAB: 196294/SP) (Procurador) - 1º andar
07/08/2025 11:25

Autos no Prazo
31/07/2025 15:05

Autos no Prazo
29/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 10:21

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:12

Juntada de Petição de Contra-razões
29/12/2024 19:22

Suspensão do Prazo
10/12/2024 11:04

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:03

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:02

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:24

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2024 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 17:02

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:02

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:02

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 12:26

Conclusos para decisão
15/10/2024 19:15

Juntada de Petição de Recurso adesivo
15/10/2024 16:16

Juntada de Petição de Contra-razões
10/10/2024 11:01

Juntada de Petição de Contra-razões
10/10/2024 09:10

Juntada de Petição de Contra-razões
04/10/2024 01:01

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:15

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 11:48

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:47

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 10:02

Conclusos para decisão
20/09/2024 16:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/09/2024 07:23

Expedição de Certidão.
06/09/2024 04:28

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:04

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:35

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:35

Expedição de Certidão.
29/08/2024 08:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 15:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/08/2024 10:10

Conclusos para decisão
26/08/2024 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2024 09:50

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:50

Expedição de Certidão.
24/08/2024 08:24

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 10:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
23/08/2024 09:32

Conclusos para decisão
22/08/2024 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 08:21

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 16:23

Expedição de Certidão.
15/08/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 22:24

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:17

Julgada Procedente a Ação
13/08/2024 15:16

Conclusos para julgamento
13/08/2024 15:14

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 07:27

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:21

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:20

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:04

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024 10:34

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:06

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:06

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:39

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 09:27

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 09:29

Conclusos para despacho
23/07/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 14:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2024 02:30:00, 7ª Vara de Fazenda Pública.
22/07/2024 10:10

Conclusos para decisão
19/07/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 22:44

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 12:09

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 10:31

Conclusos para julgamento
18/06/2024 10:30

Expedição de Certidão.
30/05/2024 00:55

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:29

Juntada de Petição de Alegações finais
19/05/2024 16:42

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:15

Juntada de Petição de Alegações finais
07/05/2024 22:49

Suspensão do Prazo
03/05/2024 14:05

Juntada de Petição de Alegações finais
03/05/2024 09:26

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 10:57

Conclusos para decisão
30/04/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:49

Expedição de Certidão.
18/04/2024 18:25

Expedição de Certidão.
05/04/2024 08:57

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 15:09

Conclusos para decisão
02/04/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 08:16

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2024 03:26

Expedição de Certidão.
07/03/2024 06:08

Juntada de Certidão
02/03/2024 09:07

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 14:59

Expedição de Carta.
01/03/2024 12:49

Expedição de Certidão.
01/03/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 09:25

Conclusos para despacho
29/02/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 13:57

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:56

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:56

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:56

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:02

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:09

Expedição de Certidão.
05/09/2023 11:55

Expedição de Certidão.
05/09/2023 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
04/09/2023 09:48

Expedição de Ofício.
26/08/2023 00:25

Expedição de Certidão.
08/08/2023 08:24

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 10:26

Conclusos para decisão
02/08/2023 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2023 06:14

Expedição de Certidão.
12/07/2023 14:49

Expedição de Certidão.
11/07/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 10:30

Conclusos para despacho
06/07/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 17:18

Expedição de Certidão.
07/06/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 22:02

Expedição de Certidão.
05/06/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 16:08

Conclusos para despacho
05/06/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 21:17

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 11:50

Conclusos para despacho
24/04/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 14:05

Expedição de Certidão.
10/04/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 05:58

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 14:18

Expedição de Certidão.
31/03/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 16:41

Conclusos para despacho
30/03/2023 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2023 02:00

Expedição de Certidão.
20/03/2023 10:29

Expedição de Ofício.
15/03/2023 10:46

Expedição de Certidão.
15/03/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 09:05

Conclusos para despacho
25/11/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 00:05

Expedição de Certidão.
08/11/2022 04:30

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2022 00:10

Expedição de Certidão.
04/11/2022 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2022 10:26

Conclusos para decisão
04/11/2022 10:25

Expedição de Certidão.
03/11/2022 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 00:20

Expedição de Certidão.
17/10/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2022 22:54

Expedição de Certidão.
06/10/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 02:50

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2022 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022 10:34

Conclusos para decisão
15/09/2022 00:26

Expedição de Certidão.
12/09/2022 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 14:22

Juntada de Outros documentos
04/09/2022 18:49

Expedição de Certidão.
13/12/2021 19:34

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 18:41

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 21:30

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 15:08

Juntada de Outros documentos
19/10/2021 09:06

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2021 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2021 16:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/10/2021 18:07

Conclusos para decisão
14/10/2021 18:06

Expedição de Certidão.
10/09/2021 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 20:11

Juntada de Petição de Réplica
30/08/2021 04:47

Expedição de Certidão.
30/08/2021 04:15

Expedição de Certidão.
17/08/2021 09:23

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2021 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2021 00:36

Expedição de Certidão.
13/08/2021 19:14

Expedição de Certidão.
13/08/2021 19:14

Proferido Despacho
13/08/2021 17:47

Conclusos para despacho
13/08/2021 10:51

Juntada de Petição de contestação
23/07/2021 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2021 13:49

Expedição de Certidão.
12/07/2021 14:45

Expedição de Carta.
02/07/2021 16:05

Expedição de Certidão.
02/07/2021 13:19

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2021 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2021 17:56

Decisão
25/06/2021 11:44

Conclusos para decisão
24/06/2021 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 09:10

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2021 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2021 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 14:35

Expedição de Certidão.
10/06/2021 14:35

Proferido Despacho
09/06/2021 17:46

Conclusos para julgamento
08/06/2021 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 11:00

Expedição de Certidão.
14/05/2021 09:21

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2021 11:39

Expedição de Certidão.
12/05/2021 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2021 10:53

Decisão
08/05/2021 12:20

Conclusos para decisão
08/05/2021 12:16

Expedição de Certidão.
07/05/2021 20:14

Juntada de Petição de contestação
15/04/2021 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2021 16:26

Juntada de Petição de contestação
03/04/2021 12:26

Expedição de Certidão.
31/03/2021 09:39

Expedição de Carta.
23/03/2021 12:25

Expedição de Certidão.
09/03/2021 10:24

Expedição de Certidão.
04/03/2021 09:12

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2021 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2021 18:28

Proferido Despacho
01/03/2021 18:00

Conclusos para despacho
01/03/2021 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 13:24

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2021 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2021 10:03

Expedição de Certidão.
26/02/2021 08:48

Expedição de Mandado.
26/02/2021 08:48

Decisão
26/02/2021 07:23

Conclusos para decisão
26/02/2021 07:22

Expedição de Certidão.
25/02/2021 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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