10/09/2025 14:26

Prazo
10/09/2025 08:13

Expedição de Certidão.
10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000118-08.2024.8.26.0619 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquaritinga - Apte/Apdo: Gilson José Formici e outro - Apdo/Apte: Coplan Construtora Planalto Ltda - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Deram provimento parcial a ambos os recursos.

VU - EMENTA: DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

INDENIZAÇÃO POR EXPLORAÇÃO MINERAL.

PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO AJUIZADA DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA MINERÁRIA VISANDO A FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE DE IMÓVEL PARA EXPLORAÇÃO DE BASALTO.

A EMPRESA NOVA ESTRADA CEDEU O DIREITO DE LAVRA À AUTORA, QUE BUSCA INDENIZAÇÃO POR DANOS E RENDA MENSAL PELA OCUPAÇÃO DA ÁREA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A INDENIZAÇÃO PELA PERDA DA SAFRA DE CANA-DE-AÇÚCAR DE 2024/2025; (II) A APLICABILIDADE DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE A RENDA MENSAL; (III) O TERMO FINAL DO PAGAMENTO DA RENDA MENSAL; (IV) A DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

A INDENIZAÇÃO PELA SAFRA DE CANA-DE-AÇÚCAR DEVE SER ABATIDA, POIS A COLHEITA FOI REALIZADA.4.

A CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE A RENDA DEVE SER CALCULADA COM BASE NO IPCA, CONFORME O CÓDIGO CIVIL.5.

O TERMO FINAL DO PAGAMENTO DA RENDA MENSAL DEVE SER O FIM DA SERVIDÃO ADMINISTRATIVA MINERÁRIA.6.

DIANTE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS DEVEM SER DIVIDIDAS PROPORCIONALMENTE ENTRE AS PARTES.IV. DISPOSITIVO E TESE7.

DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.TESE DE JULGAMENTO: 1.

A INDENIZAÇÃO PELA SAFRA DE CANA-DE-AÇÚCAR DEVE SER ABATIDA. 2.

A CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE A RENDA DEVE SEGUIR O IPCA. 3.

O TERMO FINAL DO PAGAMENTO DA RENDA É O FIM DA SERVIDÃO MINERÁRIA. 4. ÔNUS SUCUMBENCIAIS DEVEM SER DIVIDIDOS PROPORCIONALMENTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Nogueira Rangel Faber (OAB: 84621/SP) - Marco Antonio de Almeida Prado Gazzetti (OAB: 113573/SP) - Rejane Cristina Salvador (OAB: 165906/SP) - 1º andar
05/09/2025 15:00

Acórdão registrado
05/09/2025 13:46

AcórdãoFinalizado
26/08/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:30

Provimento em Parte
26/08/2025 13:30

Julgado
14/08/2025 11:09

Ato ordinatório
25/07/2025 10:27

Inclusão em Pauta
22/07/2025 16:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
22/07/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:57

Conclusos para decisão
07/04/2025 09:52

Distribuído por competência exclusiva
01/04/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/04/2025 16:46

Processo Cadastrado
27/03/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
25/03/2025 14:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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