26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000092-50.2025.8.26.0368 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Alto - Apelante: Juraci Lombardo de Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C.

CONSIGNAÇÃO DE VALORES E DEVOLUÇÃO DE VALORES COBRADOS C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.CASO EM EXAME CONTRATO VÁLIDO. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA VERACIDADE NA ASSINATURA APOSTA EM CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO.

SENTENÇA DE PROVIMENTO.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOLAUDO PERICIAL QUE CONFIRMOU QUE A PARTE AUTORA ASSINOU O CONTRATO DISCUTIDO.

NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO.RAZÕES DE DECIDIRO LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA VERACIDADE NA ASSINATURA APOSTA EM CONTRATO.

PERÍCIA QUE OBSERVOU CONVERGÊNCIAS GRÁFICAS “SUFICIENTES” PARA ATRIBUIR AO PUNHO ESCRITOR DO REQUERENTE JURACI LOMBARDO DE LIMA.

A PERÍCIA CONCLUIU PELA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA COM BASE EM PADRÕES ADEQUADOS E METODOLOGIA VÁLIDA, OBSERVANDO O CONTRADITÓRIO.

RECONHECIDA A VALIDADE DO CONTRATO, SÃO INDEVIDOS OS PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, POIS OS DESCONTOS DECORRERAM DE RELAÇÃO JURÍDICA LEGÍTIMA.

A DISCORDÂNCIA SUBJETIVA DA PARTE NÃO AFASTA A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO DOCUMENTO ASSINADO NEM DESCONSTITUI A PERÍCIA REGULARMENTE PRODUZIDA.

SENTENÇA MANTIDA.DISPOSITIVO E TESESENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Breno José da Cunha (OAB: 412174/SP) - André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) - Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) - 3º andar
23/07/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Contra-razões
03/07/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:37

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:09

Conclusos para despacho
30/06/2025 14:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/06/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:04

Julgada improcedente a ação
16/06/2025 13:28

Conclusos para julgamento
16/06/2025 10:47

Conclusos para despacho
13/06/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:54

Remetido ao DJE para Republicação
03/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:38

Ato ordinatório
19/05/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 21:55

Suspensão do Prazo
26/04/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:51

Conclusos para decisão
10/04/2025 11:18

Conclusos para despacho
08/04/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:53

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:52

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 15:21

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 13:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/02/2025 15:33

Conclusos para julgamento
19/02/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:26

Conclusos para despacho
06/02/2025 19:10

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 12:43

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 17:14

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:19

Expedição de Mandado.
20/01/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 14:27

Recebida a Petição Inicial
17/01/2025 11:58

Conclusos para decisão
16/01/2025 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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