26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0210573-03.2006.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: João Candido Ferreira e outro - Apelado: Banco BMD S/A - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Negaram provimento ao recurso dos réus e deram provimento o do autor.

V.U. - PROCESSO CIVIL NULIDADE FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA NULIDADE RECONHECIDA PELO JUÍZO RECORRIDO, COM DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA APELAÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA MONITÓRIA CONTRATO BANCÁRIO BORDERÔ DE DESCONTO DE TÍTULO GARANTIDO POR NOTA PROMISSÓRIA SUFICIENTE COMPROVAÇÃO DA CAUSA SUBJACENTE DE EMISSÃO DO TÍTULO E HIGIDEZ DA DÍVIDA REITERAÇÃO DO JULGAMENTO DA APEL.

Nº 0210573-03.2006.8.26.0100 INTERPOSTA PELO AUTOR JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS INCIDÊNCIA A PARTIR DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO E NÃO DA CITAÇÃO PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL DO STJ HONORÁRIOS DE ADVOGADO RÉUS CITADOS POR EDITAL E REPRESENTADOS POR CURADOR ESPECIAL INDICADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA RÉUS NÃO SÃO BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE PROCESSUAL CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA ADMISSIBILIDADE PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO DOS RÉUS DESPROVIDO E RECURSO DO AUTOR PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB: 62674/SP) - 3º andar
15/07/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/05/2025 15:54

Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2025 23:23

Suspensão do Prazo
15/04/2025 12:41

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:20

Reativação do Processo
15/04/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 10:02

Conclusos para decisão
08/04/2025 18:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/03/2025 15:08

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 18:34

Conclusos para decisão
13/03/2025 18:32

Processo Desarquivado Sem Reabertura
14/02/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 14:54

Conclusos para decisão
21/10/2024 19:14

Conclusos para despacho
21/10/2024 19:11

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024 09:22

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 16:28

Conclusos para decisão
08/05/2024 12:39

Conclusos para despacho
07/05/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 09:29

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 21:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 11:17

Conclusos para despacho
10/11/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 17:10

Arquivado Definitivamente
06/07/2023 17:10

Expedição de Certidão.
06/07/2023 17:07

Expedição de Certidão.
22/06/2023 00:55

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 17:06

Conclusos para decisão
30/03/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 17:14

Conclusos para despacho
16/03/2023 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2023 10:33

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
14/03/2023 10:28

Expedição de Certidão.
08/03/2023 09:28

Recebidos os autos do Advogado
03/02/2023 10:34

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
01/02/2023 15:28

Autos no Prazo
25/01/2023 21:17

Suspensão do Prazo
09/01/2023 10:39

Autos no Prazo
11/11/2022 23:49

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 16:49

Ato ordinatório
10/11/2022 16:44

Processo Desarquivado Sem Reabertura
19/07/2022 00:57

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2022 13:26

Ato ordinatório
09/03/2018 14:43

Arquivado Definitivamente
07/12/2017 12:47

Serventuário
16/10/2017 13:12

Autos no Prazo
09/10/2017 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2017 09:15

Serventuário
03/08/2017 14:11

Autos no Prazo
28/07/2017 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2017 12:30

Autos no Prazo
03/07/2017 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2017 16:21

Recebidos os autos da Conclusão
30/06/2017 11:34

Conclusos para despacho
29/06/2017 16:41

Conclusos para decisão
28/06/2017 14:53

Serventuário
19/06/2017 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2017 12:39

Autos no Prazo
24/05/2017 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2017 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2017 08:21

Serventuário
26/04/2017 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2017 13:22

Autos no Prazo
11/04/2017 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2017 10:44

Serventuário
12/01/2017 09:26

Serventuário
13/12/2016 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2016 10:44

Autos no Prazo
09/12/2016 12:19

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2016 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2016 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2016 11:53

Proferido Despacho
02/12/2016 12:39

Conclusos para despacho
16/11/2016 13:33

Serventuário
08/11/2016 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2016 09:53

Autos no Prazo
14/10/2016 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2016 16:38

Conclusos para decisão
28/09/2016 11:01

Serventuário
23/09/2016 10:30

Serventuário
22/09/2016 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2016 09:35

Autos no Prazo
26/08/2016 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2016 11:21

Conclusos para decisão
19/08/2016 11:26

Serventuário
18/08/2016 11:54

Serventuário
18/08/2016 11:06

Serventuário
16/08/2016 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2016 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2016 09:21

Autos no Prazo
09/08/2016 08:34

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2016 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2016 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2016 11:20

Decisão
22/07/2016 17:34

Recebidos os autos da Conclusão
08/07/2016 12:14

Conclusos para despacho
08/07/2016 10:41

Conclusos para decisão
07/07/2016 16:05

Serventuário
07/07/2016 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2016 15:36

Autos no Prazo
04/07/2016 15:33

Expedição de Certidão.
04/07/2016 15:27

Início da Execução Juntado
01/07/2016 16:11

Expedição de Outros documentos.
01/07/2016 14:08

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2016 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2016 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2016 18:09

Decisão
20/06/2016 13:05

Conclusos para decisão
17/05/2016 15:44

Serventuário
12/05/2016 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2016 17:59

Decisão
11/05/2016 13:41

Conclusos para decisão
10/05/2016 11:07

Serventuário
22/03/2016 12:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/09/2014 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
16/09/2014 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
16/09/2014 14:18

Expedição de Certidão.
12/09/2014 15:18

Serventuário
12/09/2014 15:02

Expedição de Certidão.
31/07/2014 10:03

Autos no Prazo
31/07/2014 09:01

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2014 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2014 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2014 11:54

Recebidos os autos da Conclusão
25/06/2014 16:48

Decisão
25/06/2014 11:12

Conclusos para despacho
24/06/2014 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2014 09:38

Autos no Prazo
17/06/2014 08:15

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2014 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2014 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2014 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2014 10:00

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2014 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2014 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2014 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2014 10:17

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2014 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2014 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2014 12:24

Recebidos os autos da Conclusão
30/04/2014 16:30

Decisão
30/04/2014 10:40

Conclusos para despacho
30/04/2014 09:51

Conclusos para decisão
29/04/2014 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2014 12:26

Autos no Prazo
22/04/2014 09:59

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2014 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2014 12:11

Expedição de Certidão.
14/03/2014 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2014 17:23

Expedição de Certidão.
12/03/2014 17:22

Julgada Improcedente a Ação - Sentença Completa
12/03/2014 09:49

Conclusos para decisão
11/03/2014 16:27

Serventuário
07/02/2014 11:35

Autos no Prazo
03/02/2014 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2014 09:05

Autos no Prazo
24/01/2014 10:48

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2014 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2013 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2013 18:45

Proferido Despacho
12/12/2013 17:57

Proferido Despacho
29/10/2013 17:42

Serventuário
25/10/2013 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2013 11:09

Autos no Prazo
21/10/2013 09:05

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2013 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2013 11:58

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
23/09/2013 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2013 17:15

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/09/2013 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2013 16:10

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
13/09/2013 10:50

Autos no Prazo
06/09/2013 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2013 15:38

Autos no Prazo
30/08/2013 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/08/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2013 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC
02/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2013 00:00

Expedição de Ofício.
10/07/2013 00:00

Expedição de Outros documentos.
10/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2013 00:00

Proferido Despacho
12/06/2013 00:00

Proferido Despacho
19/04/2013 00:00

Autos no Prazo
07/03/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2013 00:00

Autos no Prazo
10/01/2013 00:00

Serventuário
08/01/2013 00:00

Expedição de Outros documentos.
19/12/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2012 00:00

Autos no Prazo
19/11/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
15/10/2012 00:00

Aguardando Publicação
15/10/2012 00:00

Aguardando Abertura de Volume
10/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
10/10/2012 00:00

Despacho Proferido
20/08/2012 00:00

Aguardando Providências
16/08/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2012 00:00

Aguardando Prazo
02/07/2012 00:00

Aguardando Publicação
28/06/2012 00:00

Aguardando Digitação
27/06/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2012 00:00

Aguardando Publicação
25/06/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2012 00:00

Aguardando Prazo
13/06/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/05/2012 00:00

Aguardando Publicação
22/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
22/05/2012 00:00

Despacho Proferido
21/05/2012 00:00

Aguardando Providências
17/05/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
04/05/2012 00:00

Aguardando Prazo
02/05/2012 00:00

Aguardando Publicação
03/04/2012 00:00

Aguardando Publicação
27/03/2012 00:00

Aguardando Solução
26/03/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
29/02/2012 00:00

Aguardando Prazo
28/02/2012 00:00

Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
27/02/2012 00:00

Aguardando Conferência
27/01/2012 00:00

Aguardando Digitação
26/01/2012 00:00

Aguardando Digitação
23/01/2012 00:00

Conclusos para despacho
23/01/2012 00:00

Despacho Proferido
18/01/2012 00:00

Aguardando Providências
12/01/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2011 00:00

Aguardando Prazo
23/11/2011 00:00

Aguardando Publicação
17/11/2011 00:00

Aguardando Solução
09/11/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2011 00:00

Aguardando Prazo
24/10/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
30/09/2011 00:00

Aguardando Publicação
29/09/2011 00:00

Despacho Proferido
28/09/2011 00:00

Conclusos para despacho
05/09/2011 00:00

Aguardando Providências
31/08/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
23/08/2011 00:00

Aguardando Prazo
10/08/2011 00:00

Aguardando Publicação
08/08/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
04/08/2011 00:00

Aguardando Publicação
26/07/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
22/07/2011 00:00

Aguardando Publicação
14/07/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2011 00:00

Aguardando Publicação
11/07/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
07/07/2011 00:00

Aguardando Publicação
04/07/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
27/06/2011 00:00

Aguardando Prazo
21/06/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
16/06/2011 00:00

Aguardando Prazo
14/06/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
07/06/2011 00:00

Aguardando Prazo
06/06/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
31/05/2011 00:00

Aguardando Publicação
27/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
28/04/2011 00:00

Aguardando Digitação
27/04/2011 00:00

Despacho Proferido
26/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
25/04/2011 00:00

Aguardando Providências
19/04/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
12/04/2011 00:00

Aguardando Prazo
11/04/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
29/03/2011 00:00

Aguardando Publicação
28/03/2011 00:00

Despacho Proferido
25/03/2011 00:00

Conclusos para despacho
24/02/2011 00:00

Aguardando Providências
15/02/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
04/02/2011 00:00

Aguardando Prazo
27/12/2010 00:00

Aguardando Publicação
23/12/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2010 00:00

Aguardando Prazo
19/11/2010 00:00

Aguardando Prazo
10/11/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
03/11/2010 00:00

Aguardando Prazo
28/10/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/10/2010 00:00

Aguardando Publicação
20/10/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
13/10/2010 00:00

Aguardando Publicação
08/10/2010 00:00

Conclusos para despacho
08/10/2010 00:00

Despacho Proferido
02/09/2010 00:00

Aguardando Prazo
01/09/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
31/08/2010 00:00

Aguardando Publicação
23/08/2010 00:00

Aguardando Providências
11/08/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
22/07/2010 00:00

Aguardando Prazo
21/07/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2010 00:00

Aguardando Prazo
13/07/2010 00:00

Conclusos para despacho
13/07/2010 00:00

Aguardando Digitação
07/07/2010 00:00

Conclusos para despacho
07/07/2010 00:00

Despacho Proferido
01/07/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
01/06/2010 00:00

Aguardando Prazo
06/05/2010 00:00

Aguardando Publicação
29/03/2010 00:00

Aguardando Prazo
26/03/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
17/03/2010 00:00

Aguardando Publicação
10/03/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
08/03/2010 00:00

Aguardando Publicação
08/03/2010 00:00

Aguardando Providências
05/03/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
11/02/2010 00:00

Aguardando Publicação
10/02/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
04/02/2010 00:00

Conclusos para despacho
03/02/2010 00:00

Aguardando Conferência
22/01/2010 00:00

Aguardando Digitação
21/01/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/12/2009 00:00

Aguardando Publicação
04/12/2009 00:00

Conclusos para despacho
04/12/2009 00:00

Despacho Proferido
04/12/2009 00:00

Aguardando Providências
21/10/2009 00:00

Aguardando Prazo
20/10/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
20/10/2009 00:00

Aguardando Prazo
18/09/2009 00:00

Aguardando Prazo
18/09/2009 00:00

Aguardando Digitação
18/09/2009 00:00

Aguardando Conferência
18/09/2009 00:00

Aguardando Digitação
17/09/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2009 00:00

Aguardando Publicação
09/09/2009 00:00

Conclusos para despacho
09/09/2009 00:00

Despacho Proferido
09/09/2009 00:00

Aguardando Providências
12/08/2009 00:00

Aguardando Prazo
06/08/2009 00:00

Aguardando Publicação
08/07/2009 00:00

Aguardando Publicação
17/04/2009 00:00

Aguardando Prazo
16/04/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/03/2009 00:00

Aguardando Publicação
20/03/2009 00:00

Conclusos para despacho
20/03/2009 00:00

Despacho Proferido
05/03/2009 00:00

Aguardando Providências
27/02/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
04/02/2009 00:00

Aguardando Prazo
22/12/2008 00:00

Aguardando Publicação
13/11/2008 00:00

Aguardando Prazo
24/10/2008 00:00

Aguardando Publicação
22/10/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2008 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
02/09/2008 00:00

Aguardando Prazo
28/08/2008 00:00

Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
27/08/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2008 00:00

Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
22/08/2008 00:00

Aguardando Conferência
21/08/2008 00:00

Aguardando Digitação
20/08/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2008 00:00

Aguardando Prazo
15/07/2008 00:00

Aguardando Publicação
14/07/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2008 00:00

Aguardando Prazo
16/06/2008 00:00

Aguardando Providências
13/06/2008 00:00

Aguardando Conferência
13/06/2008 00:00

Aguardando Digitação
12/06/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/06/2008 00:00

Aguardando Publicação
30/05/2008 00:00

Conclusos para despacho
30/05/2008 00:00

Despacho Proferido
28/04/2008 00:00

Aguardando Providências
15/04/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
02/04/2008 00:00

Aguardando Publicação
28/02/2008 00:00

Aguardando Prazo
14/02/2008 00:00

Aguardando Publicação
12/02/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
10/01/2008 00:00

Aguardando Prazo
09/01/2008 00:00

Aguardando Publicação
14/12/2007 00:00

Aguardando Publicação
04/12/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
03/12/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
30/11/2007 00:00

Aguardando Publicação
29/11/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
29/11/2007 00:00

Aguardando Publicação
26/11/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
08/11/2007 00:00

Aguardando Prazo
05/11/2007 00:00

Aguardando Publicação
05/11/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/10/2007 00:00

Aguardando Publicação
24/10/2007 00:00

Conclusos para despacho
24/10/2007 00:00

Aguardando Digitação
22/10/2007 00:00

Aguardando Providências
11/10/2007 00:00

Conclusos para despacho
11/10/2007 00:00

Despacho Proferido
02/10/2007 00:00

Aguardando Remessa
02/10/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
24/09/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2007 00:00

Aguardando Perícia
03/09/2007 00:00

Aguardando Publicação
29/08/2007 00:00

Aguardando Publicação
10/08/2007 00:00

Aguardando Prazo
30/07/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
30/07/2007 00:00

Aguardando Audiência
31/05/2007 00:00

Aguardando Providências
30/05/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
25/05/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/05/2007 00:00

Aguardando Publicação
23/05/2007 00:00

Despacho Proferido
18/05/2007 00:00

Conclusos para despacho
24/03/2007 00:00

Aguardando Julgamento de Incidente
27/02/2007 00:00

Incidente Recursal
22/11/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/11/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/11/2006 00:00

Despacho Proferido
08/11/2006 00:00

Despacho Proferido
11/10/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/10/2006 00:00

Despacho Proferido
04/10/2006 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2006

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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