05/09/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1032247-81.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Flavio Souza Ambrosio -

Vistos.

Presentes os pressupostos, recebo o recurso em seus regulares efeitos.

Considerando já ter ocorrido a apresentação espontânea de contrarrazões, desnecessária a intimação da parte adversa para resposta, razão pela qual os autos se encontram aptos a serem remetidos ao Colégio Recursal.

Desnecessária a intimação, considerando que a providência destina-se à serventia. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO (OAB 506494/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
04/09/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:17

Recebido o recurso
03/09/2025 16:50

Conclusos para decisão
18/08/2025 11:06

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 15:32

Conclusos para decisão
28/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:30

Expedição de Certidão.
16/06/2025 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 07:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2025 08:36

Expedição de Certidão.
12/06/2025 08:36

Julgada Procedente a Ação
05/06/2025 16:35

Conclusos para julgamento
02/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 07:24

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:31

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2025 11:48

Expedição de Certidão.
10/05/2025 11:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/05/2025 12:08

Conclusos para decisão
23/04/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 16:05

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:53

Expedição de Mandado.
16/04/2025 16:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/04/2025 12:43

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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