05/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003478-89.2014.8.26.0498 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - ESPOLIO DE ELIDE CHIAVOLONI - - ESPOLIO DE AUGUSTO DE SOUZA e outros - BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 449/452: Manifeste-se o executado sobre os novos cálculos apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da parte final da r.

Decisão de fls. 444/445. - ADV: VICENTE DE PAULO ANDRADE (OAB 103989/SP), PAULO FERNANDO PARUCCI (OAB 256326/SP), PAULO FERNANDO PARUCCI (OAB 256326/SP), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC)
04/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003478-89.2014.8.26.0498 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - ESPOLIO DE ELIDE CHIAVOLONI - - ESPOLIO DE AUGUSTO DE SOUZA e outros - BANCO DO BRASIL S/A -

Vistos.

Em recente apreciação pelo Col.

Superior Tribunal de Justiça, os embargos de declaração interpostos no Resp nº 1.820.963/SP foram unanimemente rejeitados pela Corte Especial.

Consequentemente, a jurisprudência consolidada no Tema 677, do Superior Tribunal de Justiça, desprovida de modulação temporal de efeitos, impõe-se ao caso sub judice.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - Cálculos de atualização do saldo remanescente - Atualização do débito até efetivo pagamento e disponibilização - Alteração da jurisprudência por meio do REsp nº 1.820.963/SP, com fixação da tese de que o depósito efetuado a título de garantia do juízo não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora - Insurgência manifestada pela parte executada Descabimento - Aplicabilidade imediata do Tema 677 do STJ, após a rejeição dos embargos de declaração opostos ao Acórdão do REsp. 1.820.963/SP - Efeito vinculante imediato, conforme previsto no art. 1.040 do CPC.

Precedentes do C STJ.

Agravo provido (Agravo de Instrumento nº 2123350-54.2024.8.26.0000, da 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel.

Eduardo Velho, j. em 09/05/2024).

Dessa forma, defiro o pedido formulado na petição de págs. 389/390.

Em consequência, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre eventual valor remanescente a ser quitado, no prazo de 15 (quinze) dias, ressalvando, evidentemente, a fundamentação e os termos da presente decisão.

Após, com a manifestação da parte exequente ou o decurso do prazo in albis, intime-se o executado para que se manifeste sobre os novos cálculos apresentados, também no prazo de 15 (quinze) dias.

Int. - ADV: VICENTE DE PAULO ANDRADE (OAB 103989/SP), PAULO FERNANDO PARUCCI (OAB 256326/SP), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), PAULO FERNANDO PARUCCI (OAB 256326/SP)
02/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 17:17

Conclusos para decisão
30/05/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 15:51

Conclusos para decisão
14/02/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 09:44

Conclusos para despacho
24/01/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 12:20

Conclusos para despacho
17/01/2025 12:20

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:23

Conclusos para despacho
25/10/2024 14:05

Juntada de Ofício
30/09/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2024 22:12

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
20/06/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
14/06/2024 13:25

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:24

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:24

Expedição de Carta.
01/04/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 08:02

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 12:33

Juntada de Ofício
11/08/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 09:51

Expedição de Certidão.
04/08/2023 09:51

Expedição de Ofício.
04/08/2023 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 14:29

Expedição de Certidão.
03/07/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 06:32

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 11:12

Expedição de Certidão.
04/04/2023 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 07:57

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 09:24

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2022 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2019 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2019 12:00

Expedição de Certidão.
23/10/2015 09:41

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2015 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2015 17:51

Decisão
21/10/2015 16:47

Juntada de Ofício
13/10/2015 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2015 09:33

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2015 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2015 17:07

Decisão
10/08/2015 13:43

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
23/07/2015 16:46

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2015 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2015 09:03

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2015 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2015 18:30

Decisão
18/03/2015 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2015 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2015 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2015 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2015 18:17

Decisão de Conversão
17/11/2014 18:24

Conclusos para decisão
17/11/2014 18:20

Recebidos os autos do Distribuidor local
17/11/2014 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
11/11/2014 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2014

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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