TJSP - 1015639-57.2025.8.26.0554
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Santo Andre
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 14:36
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 09:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2025 19:50
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
01/09/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1015639-57.2025.8.26.0554 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Jessica da Silva Dias - Pelo exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo o processo extinto com resolução do mérito e denego a segurança.
Nos termos do artigo 25 da Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009, é incabível a condenação em honorários advocatícios.
Custas pela parte impetrante.
Em razão do disposto no artigo 14, § 1.º, da Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009, esta sentença não está sujeita ao reexame necessário.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: ANA LAURA PRATES OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 400379/SP) -
29/08/2025 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:21
Denegada a Segurança
-
28/08/2025 09:29
Conclusos para julgamento
-
28/08/2025 09:23
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 03:09
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 09:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 10:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2025 10:10
Juntada de Mandado
-
24/07/2025 10:00
Expedição de Mandado.
-
24/07/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 09:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/07/2025 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 13:33
Não Concedida a Medida Liminar
-
30/06/2025 11:50
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 11:47
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 10:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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