14/09/2025 00:37

Expedição de Certidão.
13/09/2025 10:05

Juntada de Petição de Contra-razões
13/09/2025 03:58

Expedição de Certidão.
10/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1031006-74.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Luciana Reis de Souza - RECEBO O RECURSO INOMINADO retro, nos efeitos devolutivo e supensivo (salvo eventual quanto ao da capítulo da concessão/confirmação de tutela provisória de urgência, se existir), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

Intime-se a parte recorrida, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis.

Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado.

Após elaborada a certidão, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais, independentemente de nova conclusão. - ADV: KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
09/09/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 00:01

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/09/2025 13:23

Conclusos para decisão
08/09/2025 13:13

Expedição de Certidão.
08/09/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 20:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 20:14

Expedição de Certidão.
05/09/2025 20:13

Julgada Procedente a Ação
05/09/2025 09:24

Conclusos para decisão
04/09/2025 18:45

Juntada de Petição de Réplica
02/09/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 21:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 19:44

Expedição de Certidão.
01/09/2025 19:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/09/2025 16:57

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:27

Juntada de Petição de contestação
30/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
30/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 21:24

Expedição de Mandado.
28/08/2025 21:23

Recebida a Petição Inicial
28/08/2025 11:43

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:51

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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