03/09/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:00

Prazo
26/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1122035-33.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Claudia Atala Correa - Apelado: Nest Partners Ltda. - Apelado: Nest Properties Consultoria e Negócios Ltda - Apelado: Nest International Holding Ltda -

Vistos.

Fls. 743/748: Pleiteia a embargada a concessão do benefício da justiça gratuita, sob a alegação de que não tem meios para recolher o preparo recursal, de mais de R$ 100.000,00, sem o risco de comprometer a própria subsistência.

Subsidiariamente, a embargante requer o recolhimento diferido do preparo recursal.

Todavia, a própria embargada reconhece não ser pobre, além do que litiga visando crédito milionário.

Ademais, o artigo 99, § 2º é expresso ao dispor que: O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

Assim sendo, no prazo de 5 dias, deve a embargada comprovar eficazmente a alegada hipossuficiência, mediante apresentação de documentos recentes (v.g. extratos bancários, declaração de informe de rendimentos e bens prestada à Secretaria da Receita Federal etc.) e que de fato justifiquem a concessão do benefício ora almejado.

Intimem-se.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

ALEXANDRE MARCONDES Relator - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Advs: Flávia Minniti Bergamini (OAB: 184095/SP) - Antonio Carlos de Paula Campos (OAB: 16913/SP) - Erik Guedes Navrocky (OAB: 240117/SP) - 4º andar
21/08/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/08/2025 09:10

Despacho
11/11/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
06/11/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:15

Prazo - Controle - Intimação JV
05/11/2024 12:07

Conclusos para decisão
05/11/2024 09:44

Distribuído por competência exclusiva
01/11/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 16:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/10/2024 15:19

Processo Cadastrado
24/10/2024 13:14

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
24/10/2024 09:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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