05/09/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001045-32.2025.8.26.0400 (processo principal 1006067-88.2024.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gleycia Bezerra dos Santos Marques - Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/A -

Vistos.

Não vislumbro a alegada má-fé na conduta da executada, porquanto se valeu do disposto no artigo 847 do CPC para ofertar bens à penhora, comprovando sua propriedade (fls. 32/33 e 55/56).

Ademais, ofertou-os antes mesmo da exequente requerer qualquer outra medida expropriatória.

Nesse passo, o pedido segue indeferido.

Nesse passo, acolho o requerimento feito pela exequente para determinar que a serventia providencie, junto ao sistema SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(es), qualificado(a)(s) no sistema informatizado, junto a estabelecimentos de crédito, até atingir o valor do débito (R$ 42.642,91 - fls. 19), cuja ordem deve ser repetida no período de 30 (trinta) dias corridos ("teimosinha"), contados da data de cadastramento em sistema.

Caso se trate de pessoa jurídica, a pesquisa deve ser feita pela raiz do CNPJ (8 dígitos).

Feito o bloqueio, libere(m)-se eventual indisponibilidade excessiva, assim como valor(es) ínfimo(s), insuficiente(s) à satisfação dos custos operacionais do sistema, intimando a parte exequente a se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Frutífera a diligência, determino, desde logo, com fundamento no artigo 8º do CPC, a transferência da importância bloqueada para conta judicial, à disposição deste juízo, de maneira a garantir o imediato início da remuneração do depósito judicial.

Realizada a transferência, fica constituída a penhora, independente de outras formalidades.

No mais, com fulcro no artigo 139, VI, do CPC, juntado o comprovante de depósito aos autos, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu(sua) advogado(a), para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias: a) arguir eventual impenhorabilidade ou excesso do bloqueio (art. 854, § 3º, CPC); ou b) requerer o quanto entender de direito em relação à referida constrição.

Int. - ADV: DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP), DANIELA DIAS CALDEIRA (OAB 371734/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP), MATHEUS DIAS CALDEIRA (OAB 426198/SP)
02/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:20

Ato ordinatório
02/09/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:18

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/08/2025 22:22

Suspensão do Prazo
30/06/2025 14:53

Bloqueio/penhora on line
23/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 12:03

Ato ordinatório
16/06/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 12:38

Conclusos para decisão
10/06/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:42

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 22:20

Ato ordinatório
05/06/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 08:33

Conclusos para despacho
16/05/2025 17:01

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 21:50

Ato ordinatório
08/05/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 20:43

Suspensão do Prazo
16/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:03

Decisão de Evolução de Classe
14/04/2025 08:19

Conclusos para despacho
12/04/2025 21:36

Conclusos para despacho
12/04/2025 21:35

Expedição de Certidão.
08/04/2025 22:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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