10/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006158-23.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Zelia Helena dos Santos - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

A Fazenda Pública foi VENCIDA.

No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA.

A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada.

Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal.

Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento.

Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho.

Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: ANDRÉIA APARECIDA CONTI (OAB 404699/SP)
09/09/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 23:58

Expedição de Certidão.
08/09/2025 23:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/09/2025 11:32

Conclusos para decisão
05/09/2025 15:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/04/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/04/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:27

Expedição de Certidão.
25/03/2025 20:39

Expedição de Certidão.
20/03/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 22:18

Expedição de Certidão.
18/03/2025 22:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/03/2025 15:02

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:57

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 13:48

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:47

Julgada Procedente a Ação
17/03/2025 11:58

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:28

Conclusos para julgamento
17/03/2025 11:26

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 10:20

Expedição de Mandado.
17/03/2025 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:11

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:08

Recebida a Petição Inicial
14/03/2025 11:52

Conclusos para decisão
13/03/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 09:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/02/2025 10:38

Conclusos para decisão
20/02/2025 09:17

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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