03/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1036765-13.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mariane Dutra de Aguiar - PICPAY INTITUIÇÃO DE PAGAMENTO - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP), JEFERSON RIBEIRO DA MOTA (OAB 385988/SP)
02/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 14:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/07/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 20:12

Julgada improcedente a ação
06/05/2025 11:17

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:28

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:40

Conclusos para julgamento
22/04/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 16:15

Conclusos para despacho
14/04/2025 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 06:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 11:12

Conclusos para decisão
18/12/2024 16:17

Expedição de Certidão.
16/12/2024 22:07

Juntada de Petição de Réplica
10/12/2024 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 15:24

Conclusos para decisão
26/11/2024 12:29

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:08

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:46

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 11:31

Juntada de Certidão
24/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 15:42

Expedição de Carta.
23/10/2024 15:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/10/2024 12:39

Conclusos para decisão
23/10/2024 10:49

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:08

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 08:40

Recebida a Petição Inicial
09/10/2024 07:54

Conclusos para decisão
08/10/2024 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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