17/09/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 22:07

Expedição de Certidão.
17/09/2025 22:07

Embargos Infringentes Não-acolhidos
17/09/2025 10:40

Conclusos para julgamento
17/09/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 22:04

Juntada de Petição de Embargos infringentes
09/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0501434-03.2011.8.26.0318 (apensado ao processo 0502041-55.2007.8.26.0318) (318.01.2011.501434) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - A C Junior Leme - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, pela ilegitimidade passiva da parte executada, sendo impossível nesta sede a substituição do pólo passivo, com base nos artigos 485, inciso VI, e seu § 3º, e 598, ambos do Código de Processo Civil, e também na Súmula 392 do Colendo Superior Tribunal de Justiça.

Isenta a exequente de custas e despesas processuais por força do artigo 6º da Lei Estadual 11.608/03.

Incabíveis honorários porque a parte executada não ingressou na lide.

Decisão livre do reexame necessário.

Oportunamente a exequente deve averbar a presente decisão no Registro das Dívidas Ativas ( art. 33 da Lei n. 6.830/1.980).

P.I.C. - ADV: MARCOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (OAB 402982/SP)
08/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:29

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:28

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
03/09/2025 15:23

Conclusos para julgamento
27/08/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:38

Ato ordinatório
28/03/2025 23:43

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
08/08/2024 22:37

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/07/2024 14:44

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
14/03/2018 14:07

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
24/04/2015 16:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
16/05/2014 15:36

Apensado ao processo
13/05/2014 12:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
06/12/2013 11:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
25/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
13/08/2012 00:00

Aguardando Retirada
11/07/2012 00:00

Aguardando Prazo
08/11/2011 14:03

Recebimento de Carga
08/11/2011 00:00

Despacho Proferido
27/10/2011 11:35

Carga à Vara Interna
26/10/2011 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2011

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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