TJSP - 0002616-30.2018.8.26.0288

1ª instância - 01 Cumulativa de Ituverava

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

DANIELLA NOBREGA NUNES SAMPAIO

OAB: 411422/SP

CPF *83.***.*38-91

SILVIO MARQUES GARCIA

OAB: 265924/SP

CPF *56.***.*81-45

Polo Passivo

Partes

LINCOLN GUILHERME FERREIRA

CPF *85.***.*99-88

Advogados

LUIZ GUSTAVO RODRIGUES SEARA CORDARO

OAB: 162183/SP

CPF *62.***.*58-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 12:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002616-30.2018.8.26.0288 (processo principal 0001731-21.2015.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - LINCOLN GUILHERME FERREIRA -

    Vistos.

    Verifique a zelosa serventia acerca da correta movimentação junto aos autos da ação de conhecimento (Cód. 61615).

    Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (fls. 04-05), acrescido de custas, se houver.

    Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

    Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

    Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, caso não amparada pelos benefícios da assistência judiciária.

    Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

    Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO RODRIGUES SEARA CORDARO (OAB 162183/SP)

  • 25/08/2025 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2025 16:24

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2025 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2025 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 01:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 16:29

    Ato ordinatório

  • 07/05/2025 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 06:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2024 11:52

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2024 06:01

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2024 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2023 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 06:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2023 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2023 11:23

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2021 23:59

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 10:46

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2021 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 22:42

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 17:18

    Suspensão do Prazo

  • 13/02/2021 22:26

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 23:31

    Suspensão do Prazo

  • 09/07/2020 02:08

    Suspensão do Prazo

  • 30/05/2020 01:31

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2020 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2020 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 23:41

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2020 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2019 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 13:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2019 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2019 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 16:44

    Decisão

  • 01/11/2019 10:15

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2019 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2019 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2019 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 17:40

    Decisão

  • 24/07/2019 11:13

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2019 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2019 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2019 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2019 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2019 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2019 18:51

    Decisão

  • 13/02/2019 17:28

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2019 17:33

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2018 19:21

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2015

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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