08/09/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007950-75.2024.8.26.0016 (processo principal 1015444-76.2021.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Previdência privada - Lucimeire Batista Pereira - Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF -

Vistos.

Fls. 135/138: Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos, no entanto, no mérito, merecem ser rejeitados.

O teor da peça processual demonstra, por si só, que a parte deseja alterar o quanto decidido, em manifesto caráter infringente do qual os presentes embargos estão excluídos, uma vez que seu âmbito é restrito: visam a suprir omissão, aclarar ponto obscuro ou, ainda, eliminar contradição eventualmente existente na decisão.

A irresignação da parte embargante desafia recurso próprio, especialmente porque a prova pericial é notadamente descabida no sistema dos Juizados Especiais Cíveis.

Ressalte-se que o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses, mormente quando essa argumentação não tenha o condão de modificar as conclusões que embasaram a decisão, o que é o caso dos autos.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Fls. 139: Manifeste-se a parte autora sobre o pleito formulado pela Caixa Econômica Federal.

Intimem-se. - ADV: FABIANO FRANCISCO DA SILVA (OAB 359143/SP), PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 111264/SP), ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (OAB 112027/SP)
04/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 13:45

Conclusos para decisão
05/08/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 19:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:49

Conclusos para decisão
26/06/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 08:26

Ato ordinatório
22/04/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 14:01

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
05/02/2025 15:27

Conclusos para decisão
28/10/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 17:41

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/10/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 08:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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