03/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0077801-29.2009.8.26.0114 (114.01.2009.077801) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Sociedade Campineira de Educação e Instrução - Vanessa Rissi de Souza -

Vistos.

DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do(s) executado(s), através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo.

Advirto que não será realizada pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD para pessoas jurídicas, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica.

Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitação do débito executado.

Considerando que os princípios da máxima efetividade da execução e da cooperação judicial não chancelam a realização de diligências que se revelam infrutíferas, ou que não sejam efetivamente úteis à satisfação do crédito perseguido, incabível, na espécie, a pesquisa INFOJUD para entes jurídicos.

Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º).

Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, § 3º).

Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, até o limite de R$ 100,00 (cem reais), deverão ser, desde logo, liberados (CPC, art. 836).

Caso infrutífero ou parcialmente frutífero o bloqueio de ativos financeiros, havendo requerimento do exequente para novas diligências e o recolhimento das custas processuais devidas, proceda-se à pesquisa de bens junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Sendo positiva a pesquisa através do sistema RENAJUD, proceda-se à restrição de transferência dos veículos encontrados.

Havendo requerimento da parte exequente neste sentido, fica desde já deferida a expedição de certidão para fins de protesto do título judicial (CPC, art. 517), bem como a inclusão do nome do executado junto aos cadastros de inadimplentes (CPC, art. 782, § 3º), a ser efetivada por ofício ao SPC e/ou SCPC e através do sistema SERASAJUD, mediante o recolhimento da taxa devida e a indicação dos dados necessários para tanto: a) dados pessoais das partes (nome completo e nº. de CPF); b) data do trânsito em julgado da sentença; c) data do decurso do prazo legal para pagamento voluntário do débito; d) valor atualizado do débito.

Observo que a realização de pesquisa por bens imóveis poderá ser providenciada pela própria parte interessada, via ARISP (www.registradores.onr.org.br), somente admitida a atuação do Juízo caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita.

Incumbe à parte exequente proceder à averbação, no registro público competente, dos atos de constrição realizados no processo, a fim de conferir-lhes publicidade a terceiros, mediante a apresentação de cópia do respectivo auto ou termo, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 799, IX c/c art. 844).

Com as respostas, do que ficará o exequente intimado pela publicação do presente despacho, requeira o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Advirto ao exequente que, havendo inércia, a execução ficará suspensa em arquivo provisório, na forma do Artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação.

Intime-se.

Campinas, 31 de março de 2025. - ADV: FABIANO RODRIGUES DE ARAUJO (OAB 434225/SP), ANA LUCIA DIAS FURTADO KRATSAS (OAB 194162/SP), ROSELI TEIXEIRA (OAB 144257/SP)
02/09/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:45

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/04/2025 15:23

Bloqueio/penhora on line
31/03/2025 16:12

Conclusos para decisão
24/03/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 08:46

Conclusos para despacho
25/01/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 11:38

Conclusos para despacho
14/10/2024 11:11

Expedição de Mandado.
27/09/2024 10:43

Juntada de Decisão
17/09/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 07:31

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 16:09

Conclusos para decisão
29/07/2024 14:37

Conclusos para despacho
06/06/2024 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 16:43

Conclusos para decisão
12/09/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2023 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 15:08

Penhora Deferida
28/07/2023 13:42

Conclusos para despacho
14/05/2023 01:40

Suspensão do Prazo
04/05/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 10:17

Conclusos para despacho
10/04/2023 13:23

Conclusos para despacho
04/03/2023 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 18:44

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
09/02/2023 11:46

Conclusos para despacho
08/02/2023 11:27

Conclusos para despacho
08/02/2023 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2022 21:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 11:00

Expedição de Carta.
20/10/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 11:31

Conclusos para decisão
18/10/2022 11:29

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 11:29

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 15:40

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/09/2022 14:38

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 17:20

Bloqueio/penhora on line
16/09/2022 14:30

Conclusos para decisão
13/09/2022 03:22

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2022 14:38

Conclusos para despacho
11/09/2022 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2022 18:09

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
28/07/2022 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
30/06/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 11:44

Recebidos os autos da Conclusão
17/05/2022 04:00

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2022 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
13/05/2022 11:34

Conclusos para decisão
17/01/2022 18:42

Autos no Prazo
17/01/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2022 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2021 22:41

Suspensão do Prazo
27/01/2021 17:17

Autos no Prazo
27/01/2021 14:51

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2021 14:51

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2021 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2021 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2020 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2020 13:54

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 14:48

Recebidos os autos da Conclusão
14/09/2020 13:13

Bloqueio/penhora on line
11/09/2020 16:51

Conclusos para decisão
02/03/2020 02:07

Suspensão do Prazo
10/02/2020 16:56

Autos no Prazo
10/02/2020 10:16

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2020 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2020 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2020 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2019 11:32

Autos no Prazo
10/12/2019 11:25

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2019 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2019 10:43

Recebidos os autos da Conclusão
28/11/2019 11:53

Decisão
27/11/2019 11:31

Conclusos para decisão
21/10/2019 16:38

Serventuário
23/07/2019 15:07

Expedição de Outros documentos.
22/07/2019 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2019 17:39

Serventuário
05/07/2019 09:29

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2019 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2019 11:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2019 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2019 11:38

Expedição de Certidão.
03/07/2019 11:33

Recebidos os autos da Conclusão
26/06/2019 11:40

Decisão
26/06/2019 11:25

Conclusos para decisão
13/03/2019 11:57

Serventuário
07/03/2019 02:55

Suspensão do Prazo
01/03/2019 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2019 16:07

Autos no Prazo
05/02/2019 11:50

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2019 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2019 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2019 16:27

Ato ordinatório
21/01/2019 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2019 14:55

Serventuário
07/12/2018 17:55

Autos no Prazo
07/12/2018 09:19

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2018 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2018 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2018 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2018 15:11

Expedição de Outros documentos.
30/11/2018 11:35

Expedição de Outros documentos.
30/11/2018 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2018 17:41

Serventuário
14/11/2018 00:55

Suspensão do Prazo
22/10/2018 14:56

Autos no Prazo
22/10/2018 10:31

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2018 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2018 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2018 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2018 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2018 17:08

Serventuário
22/08/2018 14:48

Autos no Prazo
22/08/2018 14:48

Expedição de Certidão.
23/07/2018 13:41

Autos no Prazo
22/06/2018 15:21

Expedição de Carta.
29/05/2018 16:56

Expedição de Outros documentos.
29/05/2018 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2018 16:28

Serventuário
04/04/2018 14:56

Autos no Prazo
04/04/2018 09:17

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2018 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2018 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2018 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2018 14:08

Serventuário
13/11/2017 14:36

Autos no Prazo
06/11/2017 18:58

Expedição de Carta.
08/08/2017 17:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2017 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2017 15:07

Serventuário
30/05/2017 14:49

Autos no Prazo
30/05/2017 09:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2017 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2017 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2017 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2017 16:35

Expedição de Outros documentos.
09/02/2017 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2017 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2017 11:30

Serventuário
16/12/2016 12:45

Autos no Prazo
16/12/2016 09:09

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2016 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2016 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2016 10:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2016 19:00

Decisão
19/08/2016 11:58

Conclusos para despacho
06/07/2016 16:29

Expedição de Outros documentos.
06/07/2016 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2016 15:14

Serventuário
11/04/2016 16:10

Autos no Prazo
11/04/2016 10:01

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2016 10:01

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2016 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2016 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2016 15:16

Proferido Despacho
01/04/2016 15:15

Proferido Despacho
18/03/2016 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2016 14:48

Conclusos para despacho
24/02/2016 12:22

Expedição de Outros documentos.
17/02/2016 14:09

Conclusos para despacho
01/02/2016 13:32

Conclusos para despacho
26/01/2016 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2016 15:57

Serventuário
11/11/2015 10:23

Autos no Prazo
11/11/2015 09:15

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2015 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2015 16:15

Proferido Despacho
09/10/2015 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2015 11:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2015 11:48

Recebidos os autos da Conclusão
18/08/2015 18:23

Conclusos para despacho
18/08/2015 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2015 10:36

Autos no Prazo
09/06/2015 09:43

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2015 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2015 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2015 15:20

Expedição de Outros documentos.
13/03/2015 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2015 13:12

Autos no Prazo
20/02/2015 11:02

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2015 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2015 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2015 14:49

Ato ordinatório
13/01/2015 10:26

Expedição de Outros documentos.
13/01/2015 10:25

Recebidos os autos da Conclusão
19/11/2014 13:34

Proferido Despacho
17/11/2014 17:49

Conclusos para despacho
17/11/2014 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2014 03:46

Suspensão do Prazo
25/09/2014 14:59

Autos no Prazo
25/09/2014 14:26

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2014 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2014 11:27

Proferido Despacho
01/09/2014 10:31

Recebidos os autos da Conclusão
11/07/2014 15:48

Conclusos para despacho
10/07/2014 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2014 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2014 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2014 16:58

Recebidos os autos da Conclusão
26/03/2014 18:12

Proferido Despacho
25/03/2014 15:19

Conclusos para despacho
25/03/2014 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2013 14:26

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2013 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2013 16:49

Recebidos os autos da Conclusão
18/09/2013 18:18

Proferido Despacho
18/09/2013 11:11

Conclusos para despacho
04/07/2013 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2013 00:00

Serventuário
02/05/2013 00:00

Autos no Prazo
22/04/2013 00:00

Expedição de Mandado.
21/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
20/04/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
28/11/2012 00:00

Aguardando Prazo
22/11/2012 00:00

Aguardando Publicação
22/11/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/11/2012 00:00

Despacho Proferido
02/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
13/07/2012 00:00

Aguardando Prazo
11/07/2012 00:00

Aguardando Publicação
11/07/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/07/2012 00:00

Aguardando Publicação
27/06/2012 00:00

Conclusos para despacho
27/06/2012 00:00

Despacho Proferido
16/02/2012 00:00

Trânsito em Julgado da Sentença
31/01/2012 00:00

Aguardando Prazo
30/01/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
28/11/2011 18:35

Expedição de Certidão.
28/11/2011 00:00

Aguardando Publicação
25/11/2011 00:00

Sentença Proferida
23/11/2011 00:00

Conclusos para julgamento
11/11/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2011 00:00

Aguardando Prazo
09/06/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
08/06/2011 00:00

Aguardando Publicação
25/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
25/05/2011 00:00

Despacho Proferido
20/01/2010 00:00

Aguardando Prazo
30/12/2009 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
15/12/2009 00:00

Aguardando Digitação
11/12/2009 00:00

Conclusos para despacho
10/12/2009 11:17

Recebimento de Carga
09/12/2009 18:11

Carga à Vara Interna
08/12/2009 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2009

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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