15/09/2025 09:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010655-80.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Vani Melunas da Silva - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

A Fazenda Pública foi VENCIDA.

No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA.

A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada.

Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal.

Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento.

Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho.

Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: ANDRÉIA APARECIDA CONTI (OAB 404699/SP)
09/09/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 23:58

Expedição de Certidão.
08/09/2025 23:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/09/2025 11:31

Conclusos para decisão
05/09/2025 18:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/07/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2025 13:55

Expedição de Certidão.
28/06/2025 08:57

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:34

Expedição de Certidão.
18/06/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:23

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/06/2025 10:38

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:16

Julgada Procedente a Ação
12/06/2025 09:57

Conclusos para julgamento
12/06/2025 09:34

Conclusos para despacho
27/04/2025 10:42

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:47

Expedição de Certidão.
17/04/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/04/2025 11:04

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:37

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 17:02

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:16

Expedição de Mandado.
14/04/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:50

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:44

Recebida a Petição Inicial
11/04/2025 11:38

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 02:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/03/2025 13:29

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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