TJSP - 1002004-56.2025.8.26.0506

1ª instância - 02 Civel de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Polo Passivo

Partes

CASA BRANCA VARIEDADES LTDA

CNPJ: 44.153.420/0001-83

ENRICKE KANEMATSU MARTINS

CPF *09.***.*91-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 05:07

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2025 05:07

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1002004-56.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A -

    Vistos.

    Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

    Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias.

    No silêncio, arquive-se provisoriamente.

    Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

    XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

    Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários.

    O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

    Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.

    Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

    Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

    Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

    Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

    Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

    Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (art. 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 21/01/2025 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1002004-56.2025.8.26.0506 em trâmite perante a 2ª Vara Cível, Foro de Ribeirão Preto, em que são partes: parte autora/exequente BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ 00.***.***/0001-91, e parte ré/executada CASA BRANCA VARIEDADES LTDA, CNPJ 44.***.***/0001-83 e ENRICKE KANEMATSU MARTINS, CPF *09.***.*91-74, cujo valor da causa é R$ 86.328,14 (OITENTA E SEIS MIL E TREZENTOS E VINTE E OITO REAIS E QUATORZE CENTAVOS).

    Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias.

    Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

    O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

    A presente decisão assinada digitalmente servirá ainda de ofício, carta, mandado (inclusive para ser cumprido via Central de Mandados Compartilhada) ou carta precatória, devendo o oficial de Justiça, atender os ditames legais.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

  • 03/09/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 12:13

    Expedição de Carta.

  • 03/09/2025 12:13

    Expedição de Carta.

  • 03/09/2025 12:12

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 03/09/2025 10:40

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 15:01

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 14:23

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 26/05/2025 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 03:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2025 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 13:30

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 13:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

  • 27/02/2025 21:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 21:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/02/2025 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 18:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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