21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0107538-46.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Arujá - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravada: Noelci Farias - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ADMISSIBILIDADE DE MANEJO APENAS CONTRA DECISÃO SUSCETÍVEL DE CAUSAR À PARTE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, BEM COMO NOS CASOS DE INADMISSÃO DO RECURSO INOMINADO.

OBJETO DO RECURSO INTERPOSTO QUE NÃO SE ENQUADRA NESSAS HIPÓTESES, PODENDO A DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS PRESTAÇÕES DOS EMPRÉSTIMOS QUESTIONADOS SER REVISTA NA SENTENÇA.

MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL.

AGRAVO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Fabio Cesar Paschoal (OAB: 446595/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:02

Prazo
20/08/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 10:13

Julgado Virtualmente
18/08/2025 09:58

Julgamento Virtual Iniciado
03/06/2025 09:47

Conclusos para despacho
26/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:39

Distribuído por sorteio
21/05/2025 12:15

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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