09/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001095-40.2023.8.26.0035 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marlei Pereira de Morais - Kelson da Cunha Estefano - - Ubiratan Camilo Carvalho - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, a parte autora arcará com o pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observando-se a gratuidade da justiça para eventual cobrança e desembolso.

O juízo de admissibilidade de eventual recurso de apelação fica postergado para o relator sorteado junto ao E.

Tribunal de Justiça, na forma do art. 1010, §3º do CPC, devendo o(a) apelado(a) ser intimado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 1010, §1º do CPC).

Após, decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de resposta pelo(a) apelado(a), remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, com as homenagens e cautelas de estilo (art. 1010, §3º do CPC).

Salienta-se que o cumprimento de sentença deverá ser peticionado de forma digital (cadastrado como incidente processual apartado, sem nova distribuição, instruindo-se com as principais peças do processo de conhecimento, tais como petição inicial, contestação, petição da reconvenção, sentença, acórdãos, certidão de trânsito em julgado etc.).

Transitado em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Sentença dispensada de registro (art. 72, § 6º, das Normas Judiciais de Serviço da C.

Corregedoria Geral da Justiça do E.

TJSP).

P.

I.

C. - ADV: JOAO LUCIO GENGHINI JUNIOR (OAB 422060/SP), GABRIEL NADALINI CARVALHO (OAB 441539/SP), MELISSA LABEGALINI DE OLIVEIRA (OAB 442447/SP), JULÍO CESAR GOTARDELO (OAB 283382/SP)
08/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:55

Julgada improcedente a ação
17/06/2025 16:54

Conclusos para julgamento
14/06/2025 08:07

Conclusos para despacho
13/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2025 20:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2025 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 14:18

Conclusos para julgamento
19/12/2024 13:34

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:25

Ato ordinatório
06/12/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 12:02

Conclusos para julgamento
29/08/2024 13:50

Conclusos para despacho
29/08/2024 13:50

Expedição de Certidão.
30/07/2024 04:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 21:27

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:47

Conclusos para despacho
11/07/2024 13:25

Conclusos para despacho
09/07/2024 12:33

Juntada de Petição de Alegações finais
09/07/2024 11:10

Juntada de Petição de Alegações finais
19/06/2024 02:00

Juntada de Petição de Alegações finais
10/06/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:57

Conclusos para despacho
07/06/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 14:19

Conclusos para despacho
29/05/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 14:58

Expedição de Mandado.
06/05/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 22:34

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:56

Conclusos para decisão
30/04/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 13:16

Conclusos para despacho
25/04/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 14:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2024 03:50:00, Vara Única.
26/03/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2024 13:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/02/2024 14:20

Conclusos para decisão
08/02/2024 13:47

Conclusos para despacho
08/02/2024 13:47

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 11:39

Expedição de Certidão.
15/12/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 12:31

Conclusos para decisão
12/12/2023 09:36

Conclusos para despacho
06/12/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 22:10

Juntada de Petição de Réplica
14/11/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 09:08

Conclusos para despacho
13/11/2023 09:22

Conclusos para despacho
13/11/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 16:28

Conclusos para decisão
09/11/2023 10:09

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2023 10:22

Conclusos para despacho
08/11/2023 10:15

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 11:43

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 09:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/11/2023 09:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/11/2023 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2023.
01/11/2023 19:16

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 14:50

Juntada de Mandado
06/10/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2023 11:39

Expedição de Carta.
22/08/2023 12:46

Expedição de Mandado.
14/08/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 18:08

Recebida a Petição Inicial
10/08/2023 11:33

Conclusos para decisão
09/08/2023 13:29

Conclusos para despacho
28/07/2023 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 17:28

Recebida a Petição Inicial
25/07/2023 10:40

Conclusos para decisão
25/07/2023 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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