11/09/2025 11:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011781-68.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Vanderson Eduardo Alcoleia - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

A Fazenda Pública foi VENCIDA.

No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA.

A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada.

Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal.

Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento.

Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho.

Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: ORACI DE JESUS PAULINO (OAB 308916/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP)
09/09/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 23:58

Expedição de Certidão.
08/09/2025 23:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/09/2025 11:32

Conclusos para decisão
05/09/2025 17:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/06/2025 22:21

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/05/2025 05:34

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 12:55

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/05/2025 11:35

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
06/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:07

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:56

Julgada improcedente a ação
30/04/2025 09:23

Conclusos para decisão
30/04/2025 08:10

Conclusos para despacho
29/04/2025 18:25

Juntada de Petição de Réplica
13/04/2025 11:58

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:44

Expedição de Certidão.
04/04/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/04/2025 10:35

Conclusos para decisão
02/04/2025 09:46

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 07:20

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:07

Expedição de Mandado.
31/03/2025 20:45

Expedição de Certidão.
31/03/2025 20:44

Recebida a Petição Inicial
31/03/2025 09:33

Conclusos para decisão
29/03/2025 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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