TJSP - 0107308-04.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colegio Recursal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0107308-04.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Benedita Oliveira Macedo - Agravado: Nu Pagamentos S.a, - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
JUSTIÇA GRATUITA.
AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DA CTPS.
DOCUMENTO DISPENSÁVEL, ANTE A COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA.
DOCUMENTOS HÁBEIS PARA CARACTERIZAR SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA E ENSEJAR DIREITO AO BENEFÍCIO.
DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIÊNCIA, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEVE SER DEFERIDA E O RECURSO INOMINADO DEVE SER RECEBIDO.
RECURSO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Solange Stival Goulart (OAB: 125729/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
20/08/2025 20:07
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 15:02
Prazo
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20/08/2025 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 10:20
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
20/08/2025 10:20
Julgado Virtualmente
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18/08/2025 13:28
Julgamento Virtual Iniciado
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16/06/2025 09:00
Conclusos para despacho
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21/05/2025 00:00
Publicado em
-
19/05/2025 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 09:38
Distribuído por sorteio
-
16/05/2025 15:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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16/05/2025 15:18
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 17:38
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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