29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 06/08/2025 1050495-37.2021.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1050495-37.2021.8.26.0053; Assunto: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo; Apelante: Wellington Garcia Curcio; Advogado: Hermes de Oliveira Brito Junior (OAB: 369716/SP); Apelado: Municipio de Arujá; Advogada: Barbara Cristina Carvalho Augusto (OAB: 434499/SP) (Procurador); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran; Advogado: Carlos Martins Tavelin (OAB: 337390/SP) (Procurador); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Márcio Aurélio Fernandes de Cesare (OAB: 183432/SP) (Procurador); Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogada: Ivanny Fernandes de Freitas Hehl Prestes (OAB: 26531/SP) (Procurador); Apelado: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogado: Luiz Felipe Soares Freire (OAB: 476968/SP) (Procurador)
06/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
22/06/2025 11:10

Juntada de Petição de Contra-razões
14/06/2025 17:10

Juntada de Petição de Contra-razões
14/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 21:25

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 01:40

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:11

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:06

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:06

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:05

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:05

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:05

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/05/2025 21:10

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 20:28

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:47

Julgada improcedente a ação
03/04/2025 11:23

Conclusos para julgamento
03/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
16/02/2025 05:22

Expedição de Certidão.
16/02/2025 05:22

Expedição de Certidão.
16/02/2025 05:22

Expedição de Certidão.
16/02/2025 05:21

Expedição de Certidão.
16/02/2025 05:21

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 14:20

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:20

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:20

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 13:59

Conclusos para decisão
10/09/2024 11:35

Juntada de Petição de Réplica
04/09/2024 11:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 09:42

Conclusos para decisão
20/06/2024 09:51

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2024 04:57

Expedição de Certidão.
09/06/2024 04:55

Expedição de Certidão.
09/06/2024 04:55

Expedição de Certidão.
07/06/2024 07:18

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 13:34

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:34

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:34

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:33

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:33

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 06:33

Conclusos para julgamento
08/05/2024 03:32

Suspensão do Prazo
16/02/2024 09:49

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 08:27

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 16:50

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 14:34

Expedição de Certidão.
20/10/2023 09:52

Conclusos para decisão
30/08/2023 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 00:36

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 16:43

Conclusos para decisão
26/03/2023 06:57

Expedição de Certidão.
26/03/2023 06:56

Expedição de Certidão.
26/03/2023 06:56

Expedição de Certidão.
17/03/2023 10:45

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2023 16:44

Expedição de Certidão.
15/03/2023 16:44

Expedição de Certidão.
15/03/2023 16:44

Expedição de Certidão.
15/03/2023 16:43

Expedição de Certidão.
15/03/2023 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2023 06:10

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 16:40

Conclusos para despacho
08/12/2022 11:35

Juntada de Petição de contestação
23/11/2022 14:18

Juntada de Petição de contestação
16/11/2022 19:03

Juntada de Petição de contestação
09/11/2022 16:07

Juntada de Petição de contestação
29/10/2022 08:45

Expedição de Certidão.
29/10/2022 08:45

Expedição de Certidão.
29/10/2022 08:44

Expedição de Certidão.
29/10/2022 08:43

Expedição de Certidão.
21/10/2022 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 03:04

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 15:49

Expedição de Certidão.
18/10/2022 15:49

Expedição de Certidão.
18/10/2022 15:49

Expedição de Certidão.
18/10/2022 15:49

Expedição de Certidão.
18/10/2022 14:46

Expedição de Mandado.
18/10/2022 14:46

Expedição de Mandado.
18/10/2022 14:45

Expedição de Mandado.
18/10/2022 14:45

Expedição de Mandado.
18/10/2022 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 13:54

Conclusos para decisão
15/08/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 01:00

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 14:51

Proferido Despacho
28/03/2022 11:43

Conclusos para decisão
15/03/2022 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2022 14:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/03/2022 14:46

Conclusos para decisão
14/10/2021 20:05

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2021 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2021 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 17:00

Proferido Despacho
16/08/2021 16:09

Conclusos para decisão
16/08/2021 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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