09/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501726-87.2019.8.26.0318 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Leme -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Custas finais já recolhidas. 5 - Homologo a desistência do prazo recursal manifestada pela Fazenda, transitando-se em julgado. 6- Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. - ADV: BRUNO PEREIRA BRANDÃO (OAB 423726/SP)
08/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:23

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:23

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
08/09/2025 10:23

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:22

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/09/2025 11:46

Conclusos para julgamento
02/09/2025 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2025 21:51

Suspensão do Prazo
29/03/2025 21:26

Suspensão do Prazo
14/03/2025 11:57

Arquivado Provisoriamente
28/02/2025 16:07

Processo Suspenso por 1 ano
28/02/2025 09:53

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 14:28

Juntada de Mandado
26/02/2025 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 14:28

Juntada de Mandado
16/01/2025 16:54

Expedição de Mandado.
16/01/2025 16:54

Expedição de Mandado.
20/07/2023 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2021 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2020 01:33

Suspensão do Prazo
27/01/2020 07:23

Expedição de Certidão.
23/01/2020 02:52

Suspensão do Prazo
20/01/2020 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2020 17:28

Expedição de Certidão.
16/01/2020 17:27

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
15/01/2020 17:55

Conclusos para despacho
15/01/2020 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2019 11:13

Expedição de Certidão.
14/12/2019 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2019 19:06

Expedição de Carta.
02/11/2019 19:06

Expedição de Carta.
02/11/2019 19:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/11/2019 11:34

Conclusos para decisão
08/10/2019 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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