21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0025975-81.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Andrea Freire Dias - Recorrido: Somel - Sociedade Ara Medicina Leste Ltda - Hospital e Maternidade Santo Expedito - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

RECURSO INOMINADO.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

CONTRATO DE SEGURO SAÚDE.

NEGATIVA DE COBERTURA.

DANO MORAL.

PLANO DE SAÚDE QUE SE RECUSOU À COBERTURA DO EXAME DE CIRURGIA LASIK COM FEMTO, SOB JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA NO ROL DA ANS.

OFERECIMENTO DE PROCEDIMENTO DIFERENTE, COM INCREMENTO DE RISCO, DEVIDO AO ALTO GRAU DE MIOPIA DA PACIENTE.

RISCO DE EXPOSIÇÃO A FUTUROS DANOS DE CARÁTER EVITÁVEL.

NEGATIVA ABUSIVA.

VÍCIO DO SERVIÇO CONFIGURADO.

ADEQUADA CONDENAÇÃO PARA CUSTEIO DO TRATAMENTO.

DANO MORAL EXISTENTE.

NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO MORAL EM R$ 3.000,00.

SENTENÇA REFORMADA PARA CONDENAR A RECORRIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO MORAL.

RECURSO PROVIDO, EM PARTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Larissa Menezes Dalapola (OAB: 437388/SP) - Ana Karina Rodrigues Pucci Akaoui (OAB: 248024/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:02

Prazo
20/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 10:46

Julgado Virtualmente
18/08/2025 16:15

Julgamento Virtual Iniciado
26/06/2025 08:51

Conclusos para despacho
29/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:48

Distribuído por sorteio
26/05/2025 10:30

Processo Cadastrado
23/05/2025 10:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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