26/08/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005474-24.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Renata de Souza - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a parte requerida na obrigação de fazer consistente na devolução do perfil do Facebook à autora; e no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de correção monetária pela Tabela Prática do TJ/SP, a partir da presente data, e juros de 1% ao mês, desde a citação, nos termos da fundamentação.

Defiro tutela de urgência para determinar a devolução do perfil do Facebook à autora, no prazo de 15 dias úteis.

Condeno a parte requerida nas custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

Com o trânsito em julgado, tomadas as cautelas de praxe, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: BIANCA CAROLINE PAIVA PODESTÁ (OAB 479342/SP), MOZART DIAS PODESTÁ FILHO (OAB 484569/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
25/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:46

Julgada Procedente a Ação
22/08/2025 10:49

Conclusos para julgamento
21/08/2025 13:05

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
17/08/2025 07:31

Suspensão do Prazo
13/07/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 09:31

Conclusos para julgamento
10/07/2025 09:19

Conclusos para despacho
08/07/2025 22:59

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 03:22

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 01:09

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:48

Expedição de Mandado.
10/06/2025 16:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2025 09:12

Conclusos para decisão
09/06/2025 23:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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