10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1086684-09.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tania Regina Fraga da Silva - Apelado: Empresa de Cinema e Audiovisual de Sao Paulo S/A SPCINE - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Não conheceram do recurso.

V.

U. - RECURSO DE APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

EDITAL PARA ESCOLHA DE PROJETO CULTURAL.

EXAURIMENTO DO PRAZO.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

INSCRIÇÃO EM PROJETO PREVISTO NO EDITAL Nº 06/2023/LPG-SPCINE, TENDO A CANDIDATA OBTIDO A PRIMEIRA COLOCAÇÃO, SEM NOTIFICAÇÃO OFICIAL DA ADMINISTRAÇÃO.

RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS AO EDITAL PROVENIENTES DA LEI PAULO GUSTAVO, CUJO PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERROU-SE EM 31.12.2024.

INEXISTÊNCIA ATUAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA EXECUÇÃO DOS PROJETOS.

CONFIGURADA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 6º, § 5º, DA LEI Nº 12.016/09, ANTE A INUTILIDADE PRÁTICA DO PROVIMENTO JURISDICIONAL.

RESSALVA QUANTO À POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DAS VIAS ORDINÁRIAS PARA EVENTUAL REPARAÇÃO DECORRENTE DE SUPOSTO ATO IRREGULAR DA ADMINISTRAÇÃO.

MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Gomes Franco Grillo (OAB: 217655/SP) - MATHEUS GOBBATO LEICHTWEIS (OAB: 90229/RS) - Tiago Panula da Silva (OAB: 306362/SP) - 1º andar
04/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
31/05/2025 23:24

Suspensão do Prazo
15/05/2025 21:01

Juntada de Petição de Contra-razões
17/04/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 21:01

Recebido o recurso
14/04/2025 10:39

Conclusos para decisão
20/03/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 17:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/02/2025 15:49

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 16:20

Expedição de Certidão.
08/02/2025 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 13:52

Denegada a Segurança
04/02/2025 15:37

Conclusos para julgamento
04/02/2025 14:51

Juntada de Petição de parecer
31/01/2025 11:20

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 10:10

Juntada de Mandado
10/01/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 12:00

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:56

Expedição de Mandado.
08/01/2025 11:45

Não Concedida a Medida Liminar
07/01/2025 10:27

Conclusos para despacho
19/12/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 12:09

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 17:28

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
10/12/2024 16:33

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:33

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:19

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 10:27

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 14:55

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
11/11/2024 10:55

Conclusos para despacho
08/11/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002975-87.2024.8.26.0405

Eurofarma Laboratorios SA

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ronaldo Rayes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2024 17:08

Exibir Processo

Processo nº 1000588-78.2025.8.26.0142

Vera da Rocha dos Santos

Banco Daycoval S/A

Advogado: Michele Rodrigues Queiroz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 07:45

Exibir Processo

Processo nº 1026841-83.2024.8.26.0451

Lucas Rosa Peres Martines

Miguel Junior Soares Portapila

Advogado: Lucas Rosa Peres Martines

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/12/2024 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0724670-88.1989.8.26.0053

Encalso Construcoes LTDA

Der - Departamento de Estradas de Rodage...

Advogado: Defensoria Publica de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/01/2006 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1007231-49.2024.8.26.0510

Paulo Cesar Machado

Icatu Seguros S/A

Advogado: Rosemari Ap Castello da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2024 21:01

Exibir Processo