TJSP - 0020144-71.2023.8.26.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0020144-71.2023.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Antônia Licia Alves - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.a. - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão.
V.
U. - RECURSO INOMINADO.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
CONTRATAÇÃO DE RENEGOCIAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
DESISTÊNCIA DA CONSUMIDORA DENTRO DO PRAZO DO ART. 49 DA LEI 8.078/1990, SEM QUE HOUVESSE O CANCELAMENTO DO CONTRATO ATUAL E O RESTABELECIMENTO DO ANTERIOR.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSO DA AUTORA.
PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DA RÉ NA REPARAÇÃO DE DANO MORAL.
DANO MORAL CONFIGURADO PELO DESVIO PRODUTIVO DA CONSUMIDORA, QUE RECLAMOU DIRETAMENTE AO BANCO E POR INTERMÉDIO DO PROCON, SEM QUE FOSSE SOLUCIONADA A QUESTÃO.
REPARAÇÃO ARBITRADA EM R$2.000,00.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Raphael Muniz dos Santos (OAB: 469111/SP) - Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB: 21233/PE) - 16º Andar, Sala 1607 -
20/08/2025 20:01
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 15:02
Prazo
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20/08/2025 14:53
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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20/08/2025 10:39
Julgado Virtualmente
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18/08/2025 10:28
Julgamento Virtual Iniciado
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29/01/2025 10:19
Conclusos para despacho
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08/01/2025 00:00
Publicado em
-
19/12/2024 09:26
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 07:36
Distribuído por sorteio
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18/12/2024 14:14
Processo Cadastrado
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11/12/2024 13:03
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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