19/09/2025 19:24

Expedição de Certidão.
19/09/2025 19:24

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
19/09/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 15:06

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
19/09/2025 15:05

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
19/09/2025 14:17

Conclusos para decisão
19/09/2025 14:16

Expedição de Certidão.
19/09/2025 11:41

Incidente Processual Instaurado
11/09/2025 09:51

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:34

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013753-71.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edilson Cesar Mariano Trindade -

Vistos.

Com a concordância expressa da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, HOMOLOGO a conta apresentada pela parte exequente e, em consequência, DEFIRO a expedição do ofício requisitório.

Para o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno ou grande valor, deverá o interessado promover o peticionamento eletrônico conforme comunicado SPI 03/2014, observada a Portaria 9622/2018, instruindo o incidente digital com a planilha de cálculo e discriminando todas as verbas incidentes sobre o principal (juros, desconto previdenciário, assistência médica, honorários contratuais e multa) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado nº 01/2015 e em conformidade com a planilha de cálculo homologada, mantendo-se a data base desta, uma vez que a atualização dos valores será realizada quando do depósito pela entidade devedora.

Deverá, ainda, juntar à inicial do requisitório o comprovante de situação regular do CPF ou do CNPJ do(a) requerente junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, conforme regulamentação dos órgãos competentes e art. 6º, § 3º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

Em razão do disposto no art. 3º, § 2º, do Provimento CSM nº 2.753/2024, a entidade devedora realizará o pagamento da RPV diretamente na conta cadastrada do credor.

Logo, para evitar transtornos, deverá o interessado preencher adequadamente os campos referentes aos dados bancários no momento da distribuição do incidente.

A renúncia de eventual valor para pagamento pela via da RPV deverá ser comunicada na petição inicial que instaurar o próprio incidente, devendo o campo de valor do requisitório já ser preenchido com o valor efetivamente requisitado, subtraindo-se o valor renunciado.

Honorários sucumbenciais deverão ser cobrados em requisitório próprio.

Decorridos 90 (noventa) dias sem a promoção do peticionamento eletrônico pela parte interessada para fins de confecção do ofício requisitório, aguarde-se provocação no arquivo.

Nos termos do Provimento CGJ nº 29/2023, os pedidos relativos aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apreciados nos respectivos incidentes individualizados, devendo a parte interessada providenciar eventuais pedidos de levantamento, penhora no rosto dos autos, cessão de crédito, habilitação de herdeiros etc. no próprio incidente do requisitório.

Em não havendo precatórios a pagar, após a extinção de todos os RPVs vinculados a este incidente, arquivem-se os autos.

Restando somente precatório(s) com ordem cronológica a ser(em) pago(s), remetam-se os autos à UPEFAZ.

Int. - ADV: ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA (OAB 317024/SP)
29/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:58

Homologado o Cálculo
29/08/2025 13:18

Conclusos para decisão
04/08/2025 00:14

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 03:14

Expedição de Certidão.
24/07/2025 03:13

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
15/07/2025 15:23

Conclusos para decisão
03/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:41

Incidente Processual Instaurado
09/05/2025 15:05

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:48

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:48

Homologado o Cálculo
06/05/2025 11:35

Conclusos para despacho
31/03/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 02:08

Expedição de Certidão.
28/02/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 10:40

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:28

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:26

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
24/02/2025 15:34

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:24

Expedição de Certidão.
21/02/2025 19:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4002198-59.2025.8.26.0003

Mayara Horta Hashimoto

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Carina Castro Luz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/07/2025 12:21

Exibir Processo

Processo nº 2099042-17.2025.8.26.0000

Mario Mendes da Conceicao

Ariane da Silva Cotinho

Advogado: Wesley Costa da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 12:58

Exibir Processo

Processo nº 4005236-79.2025.8.26.0003

Frederico Oppitz de Moraes

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Renato Stivanelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/08/2025 14:26

Exibir Processo

Processo nº 1000640-85.2025.8.26.0106

Tatiana Conceicao Xavier

Banco Pan S.A.

Advogado: Valdecir Rabelo Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2025 10:01

Exibir Processo

Processo nº 1005995-66.2025.8.26.0077

Silvia Cristina Volpe Giroto

Banco Pan S.A.

Advogado: Valdenio de Almeida Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2025 16:08

Exibir Processo