TJSP - 0004887-73.2023.8.26.0502

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Braganca Paulista

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDISON RODRIGUES JUNIOR

CPF *29.***.*47-86

Advogados

GUSTAVO TADEU LARA FONTICH

OAB: 398782/SP

CPF *27.***.*05-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004887-73.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - EDISON RODRIGUES JUNIOR - Diante do exposto, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado EDISON RODRIGUES JUNIOR, referente aos autos do processo nº 1501113-60.2022.8.26.0545, da 2ª Vara Criminal - Foro de Bragança Paulista, em face do cumprimento.

    Ordem de liberação expedida às fls. 134/136.

    Verifique-se no BNMP se o sentenciado consta como solto.

    Caso conste como preso, cadastre-se a ordem de liberação/alvará de soltura como excepcional, para regularização no BNMP.

    Proceda-se ao arquivamento da guia no BNMP, expedindo-se, inclusive, a certidão de arquivamento da guia.

    Cópia desta sentença, devidamente assinada, servirá como mandado de intimação ao sentenciado.

    P.I.C., arquivando-se os autos.

    Bragança Paulista, 28 de agosto de 2025. - ADV: GUSTAVO TADEU LARA FONTICH (OAB 398782/SP)

  • 28/08/2025 15:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:30

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 28/08/2025 11:49

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2025 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 09:47

    Juntada de Ofício

  • 27/08/2025 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2025 14:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2025 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2025 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 10:10

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2025 09:55

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2025 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2025 16:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/05/2025 07:41

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2025 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2025 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 02:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 17:08

    Extinto o Processo por Cumprimento de Medida Socioeducativa

  • 06/03/2025 12:39

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2024 00:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 02:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 02:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 16:31

    Indeferido o pedido

  • 21/11/2024 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2024 11:32

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2024 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 09:51

    Autos no Prazo

  • 06/02/2024 09:48

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 09:28

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 20:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 06:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 11:20

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 08:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/12/2023 08:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/12/2023 08:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/12/2023 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/11/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 14:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/11/2023 08:55

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 14:04

    Concedida Progressão de regime

  • 31/10/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 10:29

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 13/07/2023 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 07:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2023 16:19

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 13:23

    Concedida Progressão de regime

  • 24/05/2023 12:57

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2023 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 13:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/05/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 08:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2023 22:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 17:23

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 12:46

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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