21/08/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0013497-50.2025.8.26.0602 (processo principal 1037023-97.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Ana Cláudia Castilho Paiva - Notre Dame Intermedica Saude S.a. -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença.

Intime-se a parte ré-devedora, pela imprensa, a efetuar o pagamento da dívida, em 15 dias, no valor de R$ 1.312,28, sob pena de prosseguimento e imposição de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%, como também, cumprir a obrigação de fazer mantendo a autora no plano de saúde nas mesmas condições de cobertura assistencial e prazo anteriormente contratado.

Intime-se também que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos autos sua impugnação.

Em caso de pagamento voluntário, além do pagamento da dívida, a parte executada deverá recolher, em apartado na guia DARE, código 230-6, a taxa judiciária de 1% do valor da dívida satisfeita, observado o mínimo de 5 UFESP's, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Decorrido o prazo para pagamento, fica desde já deferida a expedição de certidão prevista no artigo 828, do Código de Processo Civil.

Observe-se que, caso o exequente concretize algumas das averbações previstas no caput deste artigo, deverá comunicar o Juízo no prazo de 10 dias, nos termos do seu parágrafo primeiro.

Intime-se. - ADV: JUSSELE PIRES ROMANIN MARIONE (OAB 435397/SP), CARINE GOMES DE MORAES PORCEL (OAB 275640/SP), JUSSELE PIRES ROMANIN MARIONE (OAB 435397/SP), CARINE GOMES DE MORAES PORCEL (OAB 275640/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
20/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:44

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
20/08/2025 11:40

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:03

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1024150-48.2025.8.26.0100

Gilson Ramos Lima

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Antonio Manssur Netto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 14:11

Exibir Processo

Processo nº 1039224-61.2025.8.26.0224

Urbano de Oliveira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Carlos Eduardo Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 08:54

Exibir Processo

Processo nº 1002804-13.2024.8.26.0153

Banco do Brasil S/A

Espolio de Antonio Sertorio

Advogado: Fabricio dos Reis Brandao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2024 11:46

Exibir Processo

Processo nº 1501335-91.2023.8.26.0545

Barbara Franciele Silva dos Santos

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Thiers Ribeiro da Cruz

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0013835-75.2024.8.26.0564

Banco Santander

Generalli Multimarcas Eireli - ME

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2021 20:37

Exibir Processo