10/09/2025 12:55

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:50

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
04/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500484-45.2024.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - TONI DOUGLAS TEIXEIRA MEDRADO -

VISTOS...

I) Fl. retro: Considerando que o processo já se encontra sentenciado, DETERMINO a destruição da(s) arma(s) de fogo e eventual(is) projétil(eis) apreendidos nos autos.

Comunique-se a D.

Autoridade Policial abaixo mencionada, para as providências cabíveis.

II) Sem prejuízo, proceda-se à alteração de competência da(s) peça(s) emitida(s) com comunicação ao BNMP (Com.

CG n. 328/2023).

III) Após, nada mais havendo a apreciar, promova-se o lançamento da movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo, com as cautelas de estilo.

Observo, desde logo, que eventuais alegações de suspensão de exigibilidade ou de extinção da pena de multa deverão ser deduzidas no Juízo da Execução, não cabendo ao Juízo do processo de conhecimento análise de tal matéria, nos termos do Art. 480, §1º das NSCGJ (Provimento CG nº 05/2022).

IV) Eventualmente, comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, altere a Serventia a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: FRANCISCO SANTIAGO PINHEIRO DE SOUZA (OAB 58611/BA)
03/09/2025 15:03

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 14:52

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 21:39

Conclusos para decisão
02/09/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:14

Processo de Execução da Pena Cadastrado
02/09/2025 12:59

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:59

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
02/09/2025 12:54

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:52

Guia Eletrônica Enviada
02/09/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:17

Expedição de Ofício.
01/09/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:43

Expedição de Ofício.
29/08/2025 12:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/08/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 08:35

Conclusos para decisão
17/08/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:05

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária
11/08/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 06:32

Conclusos para julgamento
07/08/2025 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:09

Expedição de Ofício.
15/07/2025 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 13:20

Juntada de Mandado
07/07/2025 15:13

Juntada de Ofício
30/06/2025 11:32

Expedição de Mandado.
30/06/2025 11:31

Expedição de Mandado.
30/06/2025 11:31

Expedição de Mandado.
30/06/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 11:18

Expedição de Ofício.
30/06/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 11:13

Expedição de Ofício.
29/06/2025 09:24

Suspensão do Prazo
05/06/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:09

Conclusos para decisão
05/06/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:42

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:42

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/05/2025 21:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 17:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/08/2025 01:30:00, 1ª Vara.
20/05/2025 16:56

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:49

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:30

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:42

Juntada de Ofício
09/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 15:48

Juntada de Ofício
08/05/2025 13:23

Conclusos para despacho
08/05/2025 07:19

Conclusos para decisão
07/05/2025 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:33

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:27

Expedição de Certidão.
14/04/2025 05:23

Expedição de Certidão.
14/04/2025 05:22

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 17:26

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:16

Conclusos para decisão
11/04/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:13

Protocolo Juntado
07/04/2025 09:41

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:30

Protocolo Juntado
07/04/2025 09:29

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:18

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/03/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:50

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 14:54

Juntada de Ofício
05/03/2025 14:53

Juntada de Ofício
05/03/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 12:57

Conclusos para decisão
28/02/2025 12:48

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:40

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:23

Conclusos para despacho
24/02/2025 08:58

Conclusos para decisão
24/02/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:58

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
21/02/2025 15:56

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:43

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 15:14

Expedição de Alvará.
21/02/2025 15:06

Concedida a Liberdade provisória
21/02/2025 14:43

Conclusos para decisão
21/02/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:28

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:04

Conclusos para despacho
19/02/2025 09:28

Conclusos para decisão
19/02/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 20:40

Conclusos para decisão
17/02/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 08:53

Expedição de Certidão.
17/02/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 08:52

Conclusos para despacho
17/02/2025 06:14

Conclusos para decisão
15/02/2025 17:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/02/2025 11:59

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 11:56

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 16:12

Expedição de Ofício.
11/02/2025 21:55

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:12

Conclusos para decisão
11/02/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 09:59

Juntada de Mandado
06/02/2025 13:19

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:33

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 11:19

Conclusos para decisão
06/02/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:44

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:01

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2025 10:04

Conclusos para decisão
24/01/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 15:32

Juntada de Ofício
24/01/2025 07:20

Expedição de Certidão.
24/01/2025 07:20

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:54

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:59

Conclusos para decisão
23/01/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 12:37

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:30

Expedição de Ofício.
16/01/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:23

Conclusos para decisão
16/01/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 08:22

Expedição de Certidão.
16/01/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 16:39

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:29

Conclusos para decisão
15/01/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 15:38

Expedição de Ofício.
14/01/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 15:35

Expedição de Ofício.
14/01/2025 15:34

Expedição de Mandado.
14/01/2025 15:33

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 13:31

Evoluída a classe de 279 para 283
14/01/2025 08:06

Recebida a denúncia
14/01/2025 07:50

Conclusos para decisão
13/01/2025 18:40

Juntada de Petição de Denúncia
07/01/2025 12:20

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:51

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:50

Evoluída a classe de 279 para 283
07/01/2025 10:49

Conclusos para decisão
07/01/2025 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 10:42

Recebidos os autos do Outro Foro
06/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/12/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/12/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
23/12/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2024 20:32

Expedição de Certidão.
20/12/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 12:27

Expedição de Mandado.
20/12/2024 12:00

Expedição de Ofício.
20/12/2024 11:27

Expedição de Certidão.
20/12/2024 11:05

Expedição de Certidão.
20/12/2024 11:02

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
20/12/2024 09:17

Conclusos para decisão
20/12/2024 09:16

Audiência de custódia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/12/2024 09:16:45, 1ª Vara.
20/12/2024 09:16

Expedição de Certidão.
20/12/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2024 09:14

Expedição de Certidão.
20/12/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 09:13

Juntada de Mandado
20/12/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 08:56

Juntada de Certidão
20/12/2024 08:44

Mudança de Magistrado
19/12/2024 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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