01/09/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/08/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4006474-52.2025.8.26.0224/SP AUTOR: BANCO DIGIMAIS S.A.ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB SP350292) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1. Indefiro o pedido de tramitação da ação em segredo de justiça, o que faço por não vislumbrar nestes autos qualquer das hipóteses previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil.

Informação retirada. 2.

Intime-se o autor para que, no prazo de quinze dias, informe o fiel depositário do bem. 3.

Não obstante a expressa indicação no portal institucional do TJSP, as custas processuais foram recolhidas incorretamente por meio da guia DARE relativa ao sistema SAJ e não pelo modo indicado para o sistema EPROC.

A forma indevida do pagamento impede a vinculação da guia ao processo, impossibilitando o necessário controle pelo próprio sistema.

Destarte, providencie a parte autora o correto recolhimento das custas iniciais e despesas processuais, no mesmo prazo, pelo sistema EPROC, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme determinado no art. 29 da Resolução 963/2025.

Manual: (https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf).

Desde já, autorizo a restituição da guia DARE nº 250590227223019, no valor de R$ 276,96, servindo a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como CERTIDÃO para tal fim. A parte interessada deverá adotar o procedimento administrativo perante a SEFAZ (Comunicado CG Nº 560/2021 - Restituição de guia).

Int.

Guarulhos, 28/08/2025
28/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:44

Determinada a emenda à inicial
27/08/2025 11:42

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2025 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4005732-11.2025.8.26.0003

Joao Vitor Casquet Faria

Pf Projetos e Construcoes LTDA

Advogado: Taciano Ferrante

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2025 15:12

Exibir Processo

Processo nº 1002453-40.2024.8.26.0153

Grupioni Equipamentos Industriais Lt

Usipel Industria de Base LTDA - EPP

Advogado: Andre Archetti Maglio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/11/2024 20:47

Exibir Processo

Processo nº 0000097-47.2025.8.26.0382

Itau Unibanco Holding S.A.

Vanessa Mendes da Silva

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2025 12:31

Exibir Processo

Processo nº 2391262-84.2024.8.26.0000

Banco Santander (Brasil) S/A

Caroline Goncalves Cardoso Ribeiro

Advogado: Thiago Brandao de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2024 14:34

Exibir Processo

Processo nº 1511082-05.2020.8.26.0114

Justica Publica

Wilson Francisco da Costa

Advogado: Leonidas Guimaraes Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/10/2021 15:14

Exibir Processo