10/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017063-87.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Aumer Enio Pessoa - - Edson Dantas - - Elen de Oliveira Muzil - - Tania Angelica Soares Martins - - Katia Regina Grando - - Valdirene Claudia Lopes - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

A Fazenda Pública foi VENCIDA.

No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA.

A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada.

Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal.

Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento.

Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho.

Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (OAB 231528/SP), AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (OAB 231528/SP), AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (OAB 231528/SP), AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (OAB 231528/SP), AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (OAB 231528/SP), AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (OAB 231528/SP)
09/09/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 23:58

Expedição de Certidão.
08/09/2025 23:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/09/2025 11:31

Conclusos para decisão
08/09/2025 09:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/06/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Contra-razões
14/06/2025 13:30

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:10

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:37

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/06/2025 11:09

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:11

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:11

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/06/2025 10:20

Conclusos para decisão
02/06/2025 09:27

Conclusos para despacho
30/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Réplica
25/05/2025 09:07

Expedição de Certidão.
20/05/2025 02:38

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:07

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/05/2025 08:53

Conclusos para decisão
12/05/2025 22:36

Juntada de Petição de contestação
10/05/2025 08:37

Expedição de Certidão.
10/05/2025 05:15

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2025 01:12

Expedição de Mandado.
09/05/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 09:36

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:28

Recebida a Petição Inicial
08/05/2025 10:35

Conclusos para decisão
07/05/2025 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003975-59.2025.8.26.0156

Felipe de Carvalho Lombardi

Departamento Estadual de Transito de Min...

Advogado: Raphael Rio Machado Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 22:39

Exibir Processo

Processo nº 4000002-24.2025.8.26.0648

Jm Cobranca e Consultoria

Adirso Freitas da Silva Filho

Advogado: Maria Eduarda Zoia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2025 20:37

Exibir Processo

Processo nº 1001337-32.2025.8.26.0066

Independente Barretos Construcoes e Inco...

Ana Lucia Amorim Vilela de Salis

Advogado: Nestor Leonel de Souza Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2025 17:15

Exibir Processo

Processo nº 1001635-73.2025.8.26.0082

Iluminaciencia Comercio e Produtos de Il...

Salete Zabeu Cunha

Advogado: Fabio Luis Goncalves Alegre

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2025 16:36

Exibir Processo

Processo nº 1017063-87.2025.8.26.0602

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Aumer Enio Pessoa

Advogado: Afonso Celso Faria de Toledo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2025 10:55

Exibir Processo