05/09/2025 12:41

Expedição de Ofício.
05/09/2025 12:41

Expedição de Ofício.
05/09/2025 05:57

Expedição de Mandado.
26/08/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500158-07.2023.8.26.0153 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - LUCIANO FAGUNDES DA SILVA FILHO - - PLINIO MARCOS ROSA FILHO -

Vistos.

Intime-se, por mandado, o(a) defensor(a) dativo(a) do sentenciado LUCIANO FAGUNDES DA SILVA FILHO do inteiro teor do v. acórdão para manifestar-se, no prazo legal, quanto à interposição de eventuais embargos ou recursos.

Após o trânsito em julgado, oficie-se o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, instruindo-o com cópia da certidão e tornando os autos conclusos para análise.

Cumpra-se o V.

Acórdão de fls. 270/280, exclusivamente em relação ao sentenciado PLÍNIO MARCOS ROSA FILHO.

Complemente-se devidamente o Histórico de Partes.

Oficie-se ao IIRGD e TRE.

Expeça-se mandado de prisão regime semiaberto (se o réu já estiver preso com trânsito em julgado após 12/09/2022) OU Tendo em vista que o sentenciado encontra-se em liberdade, proceda-se à inserção do evento "Cód. 113 - Regime Semiaberto - Resol.

CNJ 474/2022" no histórico de partes, nos termos do item 2 do COMUNICADO CG Nº 67/2025, com emissão e envio da guia de recolhimento ao juízo da execução competente, conforme tabela de competência constante no Comunicado CG 574/2022, devendo ser expedida de acordo com o COMUNICADO CG Nº427/2023 7.1.

Sendo caso de emissão de guia de execuçãode condenação emregime semiabertoderéu em liberdade(Evento 113 -Regime Semiaberto- Resol.474/2022, item 6.6 do Comunicado CG 574/2022) aUnidade Judicial de conhecimentodeverá emitir a guia de execuçãodiretamente no portal do BNMP,importando-a para o SAJPG5 utilizando o tipo de documento digital correspondente (item3 do Comunicado CG 574/2022) e anexando-a no envio,sob pena de rejeite da guia.Não deverá emitir a guia no SAJPG5.

Cadastrado o processo de execução, certifique-se nos autos, procedendo a alteração de competência das peças ativas destes autos para o juízo de execução, nos termos do item 4.5 do COMUNICADO CG Nº 328/2023.

Extraia-se certidão de sentença e após, por meio de ato ordinatório, dê-se vista à defesa do sentenciado PLÍNIO, pelo prazo de 10 dias, para comprovar o pagamento da multa penal ou apresentar declaração do imposto de renda do sentenciado.

Com a resposta, vista ao Ministério Público.

Considerando que o réu PLÍNIO foi assistido por defensor constituído, comprove a defesa, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas, ou apresente a declaração de imposto de renda ou a declaração de isenção do sentenciado.

Após, cumpra-se o artigo 468, § 3º das NSCGJ (Expedida a guia de recolhimento definitiva, o ofício de justiça, antes do arquivamento dos autos da ação penal, lançará a movimentação processo findo, a qual atribuíra ao processo a situação suspenso, para fins de apontamento em certidão do distribuidor e estatísticos), aplicando o código 61619.

Ocorrendo a comunicação das penas aplicadas, pelo juízo da execução, a Serventia deverá alterar a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação "Cod. 61615 - Arquivado Definitivamente".

Publique-se.

Intime-se. - ADV: BÁRBARA CAROLINE DE SOUZA SCHMIDT (OAB 450728/SP), DJALMA FREGNANI JUNIOR (OAB 169098/SP)
25/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 09:20

Conclusos para decisão
22/08/2025 12:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/07/2025 14:08

Juntada de Ofício
08/11/2024 13:45

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/09/2024 13:44

Expedição de Certidão.
17/09/2024 21:36

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/08/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 14:07

Conclusos para decisão
14/08/2024 01:11

Juntada de Petição de Contra-razões
13/08/2024 09:56

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 09:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/07/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 14:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/07/2024 13:46

Conclusos para decisão
29/07/2024 12:20

Conclusos para despacho
29/07/2024 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 04:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/07/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 14:38

Juntada de Certidão
02/07/2024 13:39

Expedição de Certidão.
27/06/2024 09:12

Juntada de Certidão
27/06/2024 09:12

Juntada de Certidão
26/06/2024 21:43

Expedição de Carta.
26/06/2024 21:43

Expedição de Carta.
26/06/2024 21:36

Expedição de Mandado.
26/06/2024 21:35

Expedição de Mandado.
26/06/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:54

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:38

Expedição de Certidão.
24/06/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2024 13:08

Julgada Procedente a Ação
21/05/2024 21:44

Conclusos para julgamento
20/05/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 16:12

Juntada de Petição de Alegações finais
20/05/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:46

Expedição de Certidão.
13/05/2024 05:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 05:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 05:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 05:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 05:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 21:24

Expedição de Mandado.
02/05/2024 21:24

Expedição de Mandado.
02/05/2024 21:23

Expedição de Mandado.
02/05/2024 21:23

Expedição de Mandado.
02/05/2024 21:23

Expedição de Mandado.
02/05/2024 21:23

Expedição de Mandado.
02/05/2024 14:43

Expedição de Certidão.
01/05/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 16:36

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 03:15:00, 1ª Vara.
30/04/2024 16:22

Conclusos para decisão
08/04/2024 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 10:11

Juntada de Mandado
15/03/2024 11:10

Juntada de Certidão
15/03/2024 11:10

Juntada de Certidão
15/03/2024 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
15/03/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 08:40

Juntada de Mandado
08/03/2024 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 12:43

Juntada de Mandado
08/03/2024 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 12:43

Juntada de Mandado
08/03/2024 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 12:42

Juntada de Mandado
28/02/2024 16:54

Expedição de Mandado.
28/02/2024 16:53

Expedição de Mandado.
28/02/2024 16:52

Expedição de Mandado.
28/02/2024 16:51

Expedição de Mandado.
28/02/2024 16:50

Expedição de Mandado.
28/02/2024 16:48

Expedição de Mandado.
27/02/2024 16:52

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:45

Evoluída a classe de 279 para 283
27/02/2024 15:42

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 02:30:00, 1ª Vara.
15/02/2024 21:18

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 10:40

Conclusos para despacho
28/11/2023 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 16:49

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2023 04:46

Suspensão do Prazo
08/11/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 23:30

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 00:18

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 14:41

Conclusos para despacho
15/08/2023 11:37

Conclusos para despacho
15/08/2023 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 11:29

Juntada de Mandado
15/08/2023 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 11:29

Juntada de Mandado
02/08/2023 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 14:46

Expedição de Certidão.
02/08/2023 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 14:43

Juntada de Certidão
02/08/2023 14:27

Expedição de Certidão.
19/07/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 23:54

Expedição de Ofício.
13/07/2023 23:54

Expedição de Ofício.
13/07/2023 23:54

Expedição de Ofício.
13/07/2023 23:54

Expedição de Ofício.
11/07/2023 15:58

Expedição de Mandado.
11/07/2023 15:58

Expedição de Mandado.
11/07/2023 14:50

Expedição de Certidão.
11/07/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 10:48

Recebida a denúncia
05/07/2023 19:30

Juntada de Petição de Denúncia
15/06/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 13:27

Conclusos para decisão
12/04/2023 14:52

Conclusos para despacho
12/04/2023 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 17:09

Expedição de Certidão.
10/04/2023 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 05:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002329-30.2024.8.26.0006

Renan Menezes Amendoeira

99 Tecnologia LTDA

Advogado: Sebastiao Matildes da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2024 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0002329-30.2024.8.26.0006

Renan Menezes Amendoeira

99 Tecnologia LTDA

Advogado: Sebastiao Matildes da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1007643-56.2025.8.26.0053

Rosana Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2025 10:02

Exibir Processo

Processo nº 1006230-64.2025.8.26.0099

Jhs Industria e Comercio LTDA

Metalurgica Tetsu LTDA - ME

Advogado: Valdete Prates Fonseca dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2025 16:37

Exibir Processo

Processo nº 1500158-07.2023.8.26.0153

Luciano Fagundes da Silva Filho

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Barbara Caroline de Souza Schmidt

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2024 16:34

Exibir Processo