21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002329-30.2024.8.26.0006 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Renan Menezes Amendoeira - Recorrido: 99 Tecnologia Ltda - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DIGITAL PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.

RESTRIÇÃO IMPOSTA EM MÉTODOS DE PAGAMENTO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA RESTABELECER O ACESSO DO AUTOR A TODAS AS MODALIDADES DE PAGAMENTO DISPONÍVEIS.

RECURSO DO AUTOR.

PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DA RÉ NA REPARAÇÃO DE DANO MORAL.

DANO MORAL CONFIGURADO PELO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR, QUE RECLAMOU À RÉ POR INTERMÉDIO DO PROCON, SEM QUE FOSSE SOLUCIONADA A QUESTÃO.

REPARAÇÃO ARBITRADA EM R$2.000,00.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Sebastião Matildes da Silva (OAB: 346797/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:02

Prazo
20/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 10:37

Julgado Virtualmente
18/08/2025 10:32

Julgamento Virtual Iniciado
08/11/2024 09:13

Conclusos para despacho
31/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:10

Distribuído por sorteio
25/10/2024 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/10/2024 10:23

Processo Cadastrado
21/10/2024 11:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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