03/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009872-42.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Raquel Cristina Guilardi - - Rejane Teresinha Lima Dutra - - Daniel Guilardi - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais em R$3.000,00 por autor, totalizando o montante de R$9.000,00, com atualização pela tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça a partir desta data e juros moratórios de 1% ao mês contados da citação.

A partir de 30.08.2024, de acordo com o artigo 406 do Código Civil, com nova redação da Lei nº 14.905/2024, deverá ser aplicado o IPCA para a correção monetária e, em relação aos juros moratórios incide a taxa legal (SELIC menos IPCA).

Em razão da mínima sucumbência da parte autora, arcará a requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de 10% do valor da condenação atualizado.

Interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1.009, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil, observadas as cautelas legais.

P.R.I.C. - ADV: LEYLANE NUNES PANTOJA (OAB 479560/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LEYLANE NUNES PANTOJA (OAB 479560/SP), LEYLANE NUNES PANTOJA (OAB 479560/SP)
02/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/06/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:19

Juntada de Petição de Réplica
29/05/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:02

Conclusos para julgamento
22/05/2025 08:38

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2025 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 16:55

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 19:26

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:54

Expedição de Mandado.
22/04/2025 17:53

Recebida a Petição Inicial
15/04/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 13:45

Conclusos para decisão
11/04/2025 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1017475-97.2024.8.26.0005

Francinete Ramos Pacheco

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jose Carlos Carvalho da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2025 11:47

Exibir Processo

Processo nº 1017475-97.2024.8.26.0005

Francinete Ramos Pacheco

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jose Carlos Carvalho da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2024 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0101099-32.2008.8.26.0002

Banco do Brasil S/A

Distribor Distribuidora de Pecas de Borr...

Advogado: Sonia Maria Carlini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/01/2008 14:53

Exibir Processo

Processo nº 1020068-20.2025.8.26.0602

Sandra Aparecida Moreira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2025 16:19

Exibir Processo

Processo nº 1000940-13.2025.8.26.0279

Delcides Aparecido dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Joao Batista de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/05/2025 12:16

Exibir Processo