10/09/2025 13:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/09/2025 14:35

Prazo
01/09/2025 13:48

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1009750-87.2023.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: JM Log Frio Ltda Me - Apelado: jose cardoso neto (Espólio) - Apelado: Lyenne Berriel Cardoso (Inventariante) - Apelada: Iraci Resta Cardoso - Apelado: Luiz Carlos Regina Cardoso - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie o recorrente ESPÓLIO DE JOSÉ CARDOSO NETO, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Alex Libonati (OAB: 159402/SP) - Ageu Libonati Junior (OAB: 144716/SP) - Ronaldo Alves de Andrade (OAB: 89661/SP) - Vinicius Gomes Andrade (OAB: 386152/SP) - Marcus Vinicius Morato Medina (OAB: 128373/SP) - Jose Pili Cardoso Filho (OAB: 148823/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
29/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 21:13

Despacho
30/05/2025 12:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 11:47

Prazo
06/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:13

Vista (Contrarrazões)
30/04/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/04/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 10:25

Prazo
28/03/2025 09:41

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 11:00

Acórdão registrado
25/03/2025 10:42

AcórdãoFinalizado
24/03/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:30

Provimento
24/03/2025 13:30

Julgado
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:41

Inclusão em Pauta
18/02/2025 13:41

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
18/02/2025 13:40

Despacho À Mesa
13/12/2024 12:43

Conclusos para decisão
12/12/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 19:14

Prazo
03/12/2024 19:14

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/11/2024 14:51

Despacho
29/10/2024 18:02

Conclusos para decisão
29/10/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 11:59

Prazo
22/10/2024 11:50

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/10/2024 09:04

Despacho
08/10/2024 16:15

Conclusos para decisão
08/10/2024 16:14

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:09

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:00

Publicado em
27/09/2024 07:23

Prazo
25/09/2024 17:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/09/2024 17:25

Despacho
30/08/2024 00:00

Publicado em
29/08/2024 15:42

Conclusos para decisão
29/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
26/08/2024 18:12

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/08/2024 14:06

Despacho
25/07/2024 00:00

Publicado em
24/07/2024 16:19

Conclusos para decisão
24/07/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:28

Prazo
24/07/2024 13:25

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/07/2024 09:52

Despacho
17/07/2024 13:11

Conclusos para decisão
05/07/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 00:00

Publicado em
05/07/2024 00:00

Publicado em
04/07/2024 18:11

Prazo
04/07/2024 18:08

Expedição de Certidão.
04/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
03/07/2024 11:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/07/2024 11:19

Despacho
02/07/2024 16:28

Conclusos para decisão
02/07/2024 16:01

Distribuído por sorteio
01/07/2024 00:00

Publicado em
26/06/2024 19:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/06/2024 15:23

Processo Cadastrado
26/06/2024 10:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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