21/08/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1028492-27.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Sivaldo Teodoro de Faria - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: JULIO CESAR SILVEIRA ZANOTTI (OAB 313631/SP), IEDA PRANDI (OAB 182799/SP)
20/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 10:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/07/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 10:47

Conclusos para decisão
07/07/2025 10:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 04:18

Suspensão do Prazo
15/04/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2025 20:45

Julgada Procedente a Ação
27/01/2025 12:28

Conclusos para julgamento
23/01/2025 11:48

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.
22/10/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 05:56

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 20:32

Juntada de Petição de Réplica
01/10/2024 07:07

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 12:17

Expedição de Certidão.
25/09/2024 19:39

Juntada de Petição de contestação
14/09/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 11:54

Juntada de Certidão
04/09/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 14:48

Expedição de Carta.
03/09/2024 14:47

Recebida a Petição Inicial
03/09/2024 08:12

Conclusos para decisão
20/08/2024 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 04:49

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 12:05

Determinada a emenda à inicial
15/08/2024 08:41

Conclusos para decisão
14/08/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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