15/09/2025 14:03

Conclusos para decisão
15/09/2025 13:38

Conclusos para despacho
15/09/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1046227-34.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requisitos - Valdinéia de Oliveira dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e outro -

Vistos.

Diante da recente incorporação do medicamento ao SUS, determino a intimação da autora para que comprove a diligência junto à Administração Pública para obter o que busca no Poder Judiciário.

Assim, concedo o prazo de 30 dias, para a autora comprovar o prévio requerimento administrativo, sob pena de extinção sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir superveniente.

Intimem-se. - ADV: LUCI IRENE RODRIGUES FORTE DA SILVA (OAB 479905/SP), ANNE CAROLINE CAMPOS SOARES (OAB 482787/SP)
09/09/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 23:52

Expedição de Certidão.
08/09/2025 23:52

Expedição de Certidão.
08/09/2025 23:52

Concedida a Dilação de Prazo
08/09/2025 11:25

Conclusos para decisão
05/09/2025 15:23

Conclusos para despacho
05/09/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 20:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 19:37

Expedição de Certidão.
04/09/2025 19:37

Expedição de Certidão.
04/09/2025 19:37

Concedida a Dilação de Prazo
04/09/2025 15:41

Conclusos para decisão
04/09/2025 13:25

Conclusos para despacho
03/09/2025 01:39

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:37

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 18:21

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:20

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:19

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido
22/08/2025 15:29

Conclusos para decisão
21/06/2025 12:25

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:09

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:09

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:06

Conclusos para decisão
10/06/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 13:29

Expedição de Certidão.
22/03/2025 13:29

Expedição de Certidão.
13/03/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 23:41

Expedição de Certidão.
11/03/2025 23:40

Expedição de Certidão.
11/03/2025 23:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 11:27

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:43

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:05

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:05

Expedição de Certidão.
11/02/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 17:07

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:06

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 09:16

Conclusos para decisão
06/02/2025 21:45

Juntada de Petição de Réplica
02/02/2025 02:26

Expedição de Certidão.
02/02/2025 02:26

Expedição de Certidão.
18/01/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 02:52

Expedição de Certidão.
17/01/2025 02:52

Expedição de Certidão.
17/01/2025 02:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/01/2025 09:01

Conclusos para decisão
16/01/2025 08:25

Juntada de Petição de contestação
27/12/2024 11:55

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 13:21

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:21

Expedição de Certidão.
30/11/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 13:44

Expedição de Mandado.
29/11/2024 13:43

Expedição de Mandado.
29/11/2024 13:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2024 11:30

Conclusos para decisão
28/11/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 15:27

Conclusos para decisão
20/11/2024 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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