21/08/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010924-95.2024.8.26.0007 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Rafaela Teixeira dos Santos Açougue - Me - Frigorifico Red Beef Ltda - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: FRANCISCO SOARES LUNA (OAB 94021/SP), AMANDA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 405191/SP)
20/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 01:06

Suspensão do Prazo
01/06/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:41

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:40

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:39

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/05/2025 14:07

Conclusos para julgamento
29/04/2025 12:22

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/04/2025 15:37

Audiência Realizada Exitosa
15/04/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:46

Decisão Determinação
10/04/2025 16:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
10/04/2025 16:34

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 01:00:00, 5ª Vara Cível.
03/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 21:06

Conclusos para decisão
26/02/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 14:47

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.
27/01/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 23:04

Juntada de Petição de Réplica
06/11/2024 05:35

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 16:44

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/11/2024 15:53

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:24

Evoluída a classe de 7 para 172
05/10/2024 05:51

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 16:04

Conclusos para decisão
09/09/2024 12:51

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:49

Expedição de Certidão.
25/07/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 16:43

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
23/07/2024 12:52

Conclusos para decisão
18/06/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 19:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 18:43

Determinada a emenda à inicial
28/05/2024 14:43

Conclusos para decisão
26/04/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 07:52

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 15:20

Determinada a emenda à inicial
08/04/2024 17:08

Conclusos para decisão
08/04/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 15:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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