10/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1048052-13.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Daniella Araujo Vasconcelos de Oliveira - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

A Fazenda Pública foi VENCIDA.

No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA.

A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada.

Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal.

Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento.

Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho.

Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP), SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP)
09/09/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 23:58

Expedição de Certidão.
08/09/2025 23:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/09/2025 11:31

Conclusos para decisão
05/09/2025 19:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/02/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/02/2025 16:04

Expedição de Certidão.
09/02/2025 11:20

Expedição de Certidão.
01/02/2025 23:49

Expedição de Certidão.
31/01/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 21:05

Expedição de Certidão.
29/01/2025 21:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/01/2025 11:45

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:42

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025 07:29

Expedição de Certidão.
17/01/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 21:17

Expedição de Certidão.
15/01/2025 21:16

Julgada Procedente a Ação
15/01/2025 14:19

Conclusos para decisão
15/01/2025 11:23

Conclusos para despacho
15/01/2025 11:05

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:41

Expedição de Mandado.
16/12/2024 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2024 00:43

Expedição de Certidão.
14/12/2024 00:43

Recebida a Petição Inicial
13/12/2024 11:36

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 13:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/12/2024 09:41

Conclusos para decisão
03/12/2024 17:19

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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