10/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1048306-83.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Elaine Cristina da Silva - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

A Fazenda Pública foi VENCIDA.

No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA.

A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada.

Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal.

Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento.

Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho.

Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
09/09/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 23:58

Expedição de Certidão.
08/09/2025 23:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/09/2025 11:32

Conclusos para decisão
05/09/2025 17:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/02/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/02/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:07

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:07

Expedição de Certidão.
01/02/2025 10:33

Expedição de Certidão.
01/02/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 12:01

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/01/2025 09:35

Conclusos para decisão
31/01/2025 09:29

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 21:16

Expedição de Certidão.
23/01/2025 20:50

Julgada Procedente a Ação
23/01/2025 16:27

Conclusos para decisão
23/01/2025 15:39

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:28

Juntada de Petição de Réplica
22/01/2025 11:47

Expedição de Certidão.
17/01/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:03

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/12/2024 08:51

Conclusos para decisão
18/12/2024 19:15

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 17:39

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:38

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido
10/12/2024 09:42

Conclusos para decisão
07/12/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:32

Expedição de Mandado.
05/12/2024 15:28

Recebida a Petição Inicial
05/12/2024 10:50

Conclusos para decisão
05/12/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1144568-49.2024.8.26.0100

Aparecida de Fatima de Oliveira Costa

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Debora Diniz Endo Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2024 16:24

Exibir Processo

Processo nº 1001158-14.2014.8.26.0445

Fernando Antonio Nogueira Carvalho

Guilherme Jose Gama Pestana

Advogado: Alessandra Guillon Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2014 16:02

Exibir Processo

Processo nº 4003568-67.2025.8.26.0005

Kalic Rojas de Carvalho

Condominio Residencial Sao Marinho Spe L...

Advogado: George Souza Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0010745-13.2011.8.26.0565

Sao Caetano do Sul - Univ. Mun. de Sao C...

Adao Januario da Silva

Advogado: Patricia Maria Mendonca de Almeida Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2011 12:09

Exibir Processo

Processo nº 1048306-83.2024.8.26.0602

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Elaine Cristina da Silva

Advogado: Carlos Alberto Branco

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2025 12:30

Exibir Processo