04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001018-11.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antônio Constante Furlan - Banco BMG S/A - Desse modo, reconheço a existência de litisconsórcio necessário edetermino à parte requerente que promova a inclusão do INSS no polo passivo da lide, nos termos do artigo 115, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Com o cumprimento da determinação, providencia a UPJ a retificação dos autos de autuação.

Em seguida, tendo em vista que, consoante artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, compete aos juízes federais processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ouempresa pública federalforem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, reconheço a incompetência deste Juízo e determino a redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis Federais da Subseção Judiciária de Americana/SP.

No silêncio ou descumprimento da determinação, venham os autos conclusos para extinção.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE. - ADV: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), MARIANA MATIAS ROSÁRIO (OAB 387057/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP)
03/09/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2025 15:40

Conclusos para decisão
26/05/2025 13:56

Conclusos para despacho
20/05/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:03

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2025 17:59

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:19

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:34

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:29

Expedição de Certidão.
19/03/2025 22:55

Juntada de Petição de Réplica
26/02/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 14:25

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 17:49

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:30

Expedição de Mandado.
31/01/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 10:36

Recebida a Petição Inicial
31/01/2025 09:56

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:48

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2025 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/01/2025 16:17

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:54

Determinação de Redistribuição por Prevenção
29/01/2025 14:31

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 14:16

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:33

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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