08/09/2025 19:58

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000227-28.2025.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nair Imaculada Lopes dos Santos - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec -

Vistos. 1 O E.

Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a sentença proferida. 2 - Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça.

Anote-se. 3 Diante da admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ÁLVARO AUGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Logo, é caso de suspensão do feito.

Anote a serventia o código SAJ n. 75059 e encaminhe-se para fila "Processo Suspenso" com observação na fila - TEMA 59 - IRDR.

Por ocasião do levantamento da suspensão, deverá ser utilizado o código SAJ é n. 14985.

Int. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), FREDERICO FERREIRA MARQUE (OAB 323711/SP)
25/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/08/2025 15:38

Conclusos para decisão
22/08/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/07/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
01/05/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:28

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/04/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 12:15

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
24/04/2025 20:15

Conclusos para julgamento
14/04/2025 14:35

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:51

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/04/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 16:46

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:46

Conclusos para despacho
07/03/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 16:43

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:30

Conclusos para decisão
05/02/2025 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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