01/05/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:09

Remetido ao DJE
29/04/2025 08:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 03:03

AR Negativo Juntado - Mudou-se
21/03/2025 03:03

AR Negativo Juntado - Mudou-se
13/03/2025 04:21

Certidão Juntada
13/03/2025 04:21

Certidão Juntada
12/03/2025 11:21

Carta de Intimação Expedida
12/03/2025 11:21

Carta de Intimação Expedida
11/03/2025 09:48

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/02/2025 08:05

Petição Juntada
26/02/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:47

Remetido ao DJE
24/02/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 16:04

Petição Juntada
05/02/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:30

Remetido ao DJE
03/02/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 14:27

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:45

Petição Juntada
14/01/2025 14:42

Certidão de Cartório Expedida
22/11/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:31

Remetido ao DJE
21/11/2024 15:47

Concedida a Dilação de Prazo
21/11/2024 15:32

Conclusos para despacho
13/11/2024 18:05

Pedido de Prazo Juntada
09/11/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:41

Remetido ao DJE
08/11/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 10:05

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/11/2024 10:04

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/11/2024 10:04

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
22/10/2024 11:37

Mandado Expedido
22/10/2024 11:35

Mandado Expedido
22/10/2024 11:32

Mandado Expedido
22/10/2024 09:10

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/10/2024 11:44

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
10/10/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 10:40

Remetido ao DJE
09/10/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2024 16:37

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/10/2024 12:06

Petição Juntada
28/09/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:19

Remetido ao DJE
26/09/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 00:24

Remetido ao DJE
25/09/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 16:14

Conclusos para decisão
19/09/2024 11:15

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
11/09/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 05:45

Remetido ao DJE
09/09/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 15:19

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
14/08/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 06:04

Remetido ao DJE
12/08/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 12:16

Pedido de Penhora Juntado
03/08/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 13:42

Remetido ao DJE
02/08/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 17:47

Pedido de Prazo Juntada
19/06/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:30

Remetido ao DJE
17/06/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024 12:25

Petição Juntada
25/05/2024 08:05

AR Positivo Juntado
13/05/2024 11:31

Certidão Juntada
09/05/2024 08:53

Carta de Intimação Expedida
09/05/2024 08:53

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/04/2024 22:31

Suspensão do Prazo
26/04/2024 15:33

Certidão de Cartório Expedida
11/01/2024 05:32

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:18

Remetido ao DJE
09/01/2024 16:41

Concedida a Dilação de Prazo
09/01/2024 15:23

Conclusos para despacho
08/01/2024 09:35

Pedido de Prazo Juntada
14/12/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:11

Remetido ao DJE
12/12/2023 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 09:55

Conclusos para decisão
05/12/2023 10:55

Petição Juntada
04/12/2023 23:51

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:28

Remetido ao DJE
01/12/2023 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2023 12:45

Certidão de Cartório Expedida
19/11/2023 00:05

Suspensão do Prazo
19/10/2023 08:41

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:25

Remetido ao DJE
17/10/2023 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 16:00

Conclusos para decisão
11/10/2023 14:45

Pedido de Penhora Juntado
05/10/2023 12:46

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 13:45

Remetido ao DJE
04/10/2023 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2023 17:18

Certidão de Cartório Expedida
28/08/2023 05:36

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andre Renato Servidoni (OAB 133572/SP), Christiane Vieira Ferreira (OAB 243868/SP) Processo 1003973-63.2020.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO PAN S.A. -

Vistos. 1)DETERMINO a inclusão do(s) nome(s) do(s) devedor(es) no cadastro de inadimplentes mediante a utilização do sistema SerasaJud, nos termos do Comunicado CG nº 2632/2017. 2)DEFIRO a pesquisa através do sistema Sniper.

No mais, observo que, por ora, referida pesquisa não realiza bloqueio de ativos, apenas a consulta de bens, conforme Comunicado 680/22 do E.TJ/SP: No momento, estão integrados à base SNIPER dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro)." 3)DEFIRO a(s) pesquisa(s) requerida(s) através do(s) sistema(s) eletrônicos disponível(is) a este juízo.

No caso de pesquisa pelo sistema RENAJUD a restrição deverá recair sobre LICENCIAMENTO, salvo se pleiteado outra modalidade pelo requerente de medida restritiva, a qual deverá, então, ser observada.

Bens constituídos por alienação fiduciária NÃO serão objetos de inclusão de restrição, exceto se o pedido for no interesse do credor fiduciário. 4)É cediço que as medidas previstas no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, devem ser excepcionalmente utilizadas para compelir o devedor a empenhar-se no cumprimento de seu dever quando fracassados os meios executivos típicos, retirando-o, desta forma, de sua situação de apatia.

Todavia, em que pese o resultado infrutífero ou insuficiente das diligências na busca de bens da parte devedora, a priori, as pretensões da parte exequente não demonstram nenhum efeito prático para a satisfação do crédito perseguido, porquanto desproporcionais e inadequadas.

Isso porque, para a concessão de tais medidas extremas é imprescindível a comprovação de indícios da prática de conduta atentatória à dignidade da justiça por parte do demandado capaz de autorizar a providência coercitiva ora pleiteada.

Por conseguinte, as providências postuladas (bloqueio de passaporte, de carteira nacional de habilitação, de cartões de crédito, dentre outras tão enérgicas quanto estas) não interferem, neste momento, no resultado da demanda, uma vez que a simples ausência de bens aptos a garantir a execução é incapaz de permitir, por si só, a restrição de direitos do executado.

Partindo dessas premissas, INDEFIRO a imposição das medidas coercitivas atípicas requeridas. 5)OFICIE-SE ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóves SREI.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício.

O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias.

As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo.
25/08/2023 12:33

Documento Juntado
25/08/2023 12:33

Documento Juntado
25/08/2023 12:33

Documento Juntado
25/08/2023 12:33

Documento Juntado
25/08/2023 12:33

Ofício Juntado
25/08/2023 06:19

Remetido ao DJE
24/08/2023 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 15:54

Conclusos para decisão
15/08/2023 17:10

Certidão de Cartório Expedida
11/08/2023 16:17

Petição Juntada
11/08/2023 05:33

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 11:14

Remetido ao DJE
09/08/2023 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2023 17:15

Petição Juntada
07/08/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 00:25

Remetido ao DJE
03/08/2023 18:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2023 14:17

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
01/08/2023 07:55

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 12:14

Remetido ao DJE
31/07/2023 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2023 15:40

Certidão de Cartório Expedida
23/06/2023 06:52

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 12:13

Remetido ao DJE
22/06/2023 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2023 09:39

Ofício Juntado
22/05/2023 05:39

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 09:12

Remetido ao DJE
18/05/2023 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 12:53

Conclusos para decisão
17/05/2023 08:45

Pedido de Nova Penhora Juntado
17/05/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 17:02

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
16/05/2023 05:51

Remetido ao DJE
15/05/2023 16:46

Bloqueio/penhora on line
15/05/2023 14:00

Conclusos para decisão
12/05/2023 09:25

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
10/05/2023 16:00

Certidão de Cartório Expedida
03/05/2023 08:56

Petição Juntada
21/04/2023 04:40

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 09:15

Remetido ao DJE
19/04/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2023 15:55

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
21/03/2023 11:55

Ofício Juntado
21/03/2023 11:55

Ofício Juntado
21/03/2023 11:54

Ofício Juntado
21/03/2023 11:49

Ofício Juntado
16/03/2023 09:57

Ofício Juntado
16/03/2023 09:28

Ofício Juntado
13/03/2023 17:41

Petição Juntada
07/03/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 00:16

Remetido ao DJE
03/03/2023 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2023 13:53

Certidão de Cartório Expedida
13/01/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 00:14

Remetido ao DJE
11/01/2023 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2023 14:00

Conclusos para decisão
14/12/2022 17:03

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
09/12/2022 04:48

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 00:13

Remetido ao DJE
07/12/2022 17:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2022 19:54

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
22/11/2022 05:33

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 13:06

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
21/11/2022 13:06

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
21/11/2022 00:22

Remetido ao DJE
18/11/2022 17:03

Bloqueio/penhora on line
18/11/2022 16:31

Conclusos para decisão
23/09/2022 17:04

Certidão de Cartório Expedida
21/09/2022 09:26

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
21/09/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 00:13

Remetido ao DJE
19/09/2022 17:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2022 11:35

Petição Juntada
05/09/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2022 00:13

Remetido ao DJE
01/09/2022 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2022 16:27

Certidão de Cartório Expedida
11/07/2022 14:59

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/07/2022 14:59

Documento Juntado
11/07/2022 14:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/07/2022 14:58

Documento Juntado
11/07/2022 14:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/07/2022 14:57

Documento Juntado
11/07/2022 14:57

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/07/2022 14:56

Documento Juntado
08/06/2022 17:09

Mandado Expedido
08/06/2022 17:09

Mandado Expedido
08/06/2022 17:09

Mandado Expedido
08/06/2022 17:09

Mandado Expedido
08/06/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 12:11

Remetido ao DJE
07/06/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 10:47

Conclusos para despacho
06/06/2022 11:13

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
06/05/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 12:11

Remetido ao DJE
05/05/2022 11:35

Documento Sigiloso Juntado
05/05/2022 11:35

Documento Juntado
05/05/2022 11:35

Documento Juntado
05/05/2022 11:35

Documento Juntado
05/05/2022 11:35

Documento Juntado
05/05/2022 11:34

Documento Sigiloso Juntado
02/05/2022 17:50

Bloqueio/penhora on line
02/05/2022 16:01

Conclusos para decisão
01/04/2022 02:36

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022 16:46

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2022 13:40

Remetido ao DJE
31/03/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 08:01

Conclusos para despacho
29/03/2022 15:23

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
23/03/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2022 09:12

Remetido ao DJE
22/03/2022 09:04

Decisão
22/03/2022 07:21

Conclusos para decisão
16/03/2022 18:12

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
15/03/2022 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2022 16:11

Documento Juntado
15/03/2022 15:53

Certidão de Cartório Expedida
23/02/2022 02:22

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 13:41

Remetido ao DJE
22/02/2022 12:27

Decisão
22/02/2022 10:49

Conclusos para decisão
16/02/2022 17:58

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
10/12/2021 16:47

Petição Juntada
02/12/2021 03:51

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2021 18:42

Remetido ao DJE
30/11/2021 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2021 14:55

Certidão de Cartório Expedida
31/08/2021 12:29

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2021 12:47

Remetido ao DJE
27/08/2021 14:14

Documento Juntado
27/08/2021 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2021 21:02

Petição Juntada
26/08/2021 18:21

Incidente Processual Instaurado
25/08/2021 17:17

Petição Juntada
11/08/2021 09:20

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2021 12:48

Remetido ao DJE
10/08/2021 11:38

Certidão de Cartório Expedida
09/08/2021 17:25

Decisão
09/08/2021 08:58

Conclusos para decisão
30/07/2021 15:54

Petição Juntada
30/07/2021 15:15

Petição Juntada
22/07/2021 14:14

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2021 13:13

Remetido ao DJE
20/07/2021 18:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2021 17:52

Processo Desarquivado Com Reabertura
16/07/2021 15:17

Petição Juntada
14/06/2021 11:51

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2021 11:57

Remetido ao DJE
10/06/2021 18:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2021 15:23

Petição Juntada
08/06/2021 17:13

Arquivado Provisoriamente
08/06/2021 17:10

Certidão de Cartório Expedida
07/06/2021 11:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2021 08:27

Remetido ao DJE
01/06/2021 17:15

Decisão
01/06/2021 14:04

Conclusos para despacho
01/06/2021 08:37

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2021 05:02

Suspensão do Prazo
07/04/2021 11:17

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2021 13:06

Remetido ao DJE
06/04/2021 07:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2021 13:20

Documento Juntado
24/03/2021 06:13

AR Positivo Juntado
24/03/2021 06:13

AR Positivo Juntado
17/03/2021 15:15

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2021 11:56

Remetido ao DJE
15/03/2021 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2021 13:42

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2021 12:39

Petição Juntada
12/03/2021 18:46

Carta de Intimação Expedida
12/03/2021 18:46

Carta de Intimação Expedida
12/03/2021 13:10

Remetido ao DJE
11/03/2021 19:04

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 15:40

Conclusos para despacho
01/03/2021 16:32

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
24/02/2021 15:48

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2021 12:25

Remetido ao DJE
22/02/2021 15:13

Decisão
22/02/2021 08:49

Conclusos para decisão
19/02/2021 09:44

Pedido de Penhora de Imóvel Juntado
31/12/2020 05:15

Suspensão do Prazo
18/11/2020 15:36

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2020 10:37

Remetido ao DJE
13/11/2020 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2020 18:36

Certidão do Art. 828 do CPC
12/11/2020 15:50

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2020 14:35

Documento Sigiloso Juntado
11/11/2020 10:17

Remetido ao DJE
10/11/2020 17:17

Bloqueio/penhora on line
10/11/2020 12:38

Conclusos para decisão
22/10/2020 16:13

Certidão de Cartório Expedida
19/10/2020 17:56

Petição Juntada
14/10/2020 15:51

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2020 07:19

Remetido ao DJE
08/10/2020 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2020 12:11

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
21/09/2020 18:56

Certidão de Cartório Expedida
17/07/2020 12:19

Petição Juntada
08/07/2020 11:02

AR Positivo Juntado
08/07/2020 11:01

AR Positivo Juntado
30/06/2020 12:23

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
30/06/2020 12:03

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2020 09:49

Remetido ao DJE
26/06/2020 18:39

Carta Expedida
26/06/2020 18:39

Carta Expedida
26/06/2020 15:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/06/2020 11:35

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2020 16:44

Conclusos para despacho
25/06/2020 12:15

Petição Juntada
25/06/2020 07:28

Remetido ao DJE
24/06/2020 16:46

Determinada a Emenda à Petição Inicial
24/06/2020 15:09

Conclusos para decisão
24/06/2020 15:07

Certidão de Cartório Expedida
24/06/2020 11:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2020

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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