04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1026993-08.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Thamirys Soares de Oliveira -

Vistos. 1) Fls. 92/96: Cumpra-se o v.Acórdão que concedeu a gratuidade da justiça à autora.

Anotado. 2) Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais.

Requer a autora tutela de urgência para exclusão de seu nome do cadastro de inadimplentes.

A tutela de urgência não comporta deferimento, visto que ausente o requisito previsto no art. 300 do CPC.

Apesar da autora alegar desconhecer a existência do débito que teria originado o apontamento em questão, não há, no caso, qualquer perigo de dano ou a urgência alegada, pois a inscrição promovida pela ré ocorreu em 27/03/21, além existir outras restrições creditícias não promovidas pela demandada.

Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência. 3) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art.139, inc.

VI, do Código de Processo Civil e Enunciado nº 35 da ENFAM). 4) Cite(m)-se, via portal eletrônico (Comunicado Conjunto nº 406/2020), para apresentar(em) contestação, no prazo de quinze dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados, nos termos do artigo 344 do CPC.

Int. - ADV: VITOR ALVES DA SILVA (OAB 388735/SP), JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA (OAB 316485/SP)
03/09/2025 14:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:26

Expedição de Mandado.
03/09/2025 13:26

Recebida a Petição Inicial
30/06/2025 09:21

Conclusos para decisão
21/05/2025 09:45

Conclusos para despacho
21/05/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 15:09

Conclusos para decisão
14/02/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 14:25

Conclusos para decisão
10/02/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 13:40

Determinada a emenda à inicial
09/01/2025 10:46

Conclusos para decisão
02/12/2024 14:18

Conclusos para despacho
29/11/2024 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 18:04

Determinada a emenda à inicial
08/11/2024 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 10:51

Remetido ao DJE para Republicação
22/10/2024 10:16

Conclusos para decisão
18/10/2024 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 17:59

Determinada a emenda à inicial
01/10/2024 17:54

Conclusos para decisão
19/09/2024 11:06

Conclusos para despacho
18/09/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 15:16

Determinada a emenda à inicial
03/09/2024 11:01

Conclusos para decisão
03/09/2024 10:05

Conclusos para despacho
02/09/2024 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 07:31

Determinada a emenda à inicial
14/08/2024 15:24

Conclusos para decisão
14/08/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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