04/09/2025 08:28

Juntada de Certidão
03/09/2025 15:32

Expedição de Carta.
28/08/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000574-08.2025.8.26.0435 (processo principal 1001371-98.2024.8.26.0435) - Cumprimento de sentença - Combustíveis e derivados - Primegas Distribuidora de Gás Ltda. -

Vistos.

Na forma do artigo 513, § 2º, II, do CPC, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito de fls. 4, o qual já contempla as custas e despesas processuais, inclusive deste incidente.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Int. - ADV: SUSE PAULA DUARTE CRUZ (OAB 143280/SP)
27/08/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/08/2025 09:06

Conclusos para despacho
11/08/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 11:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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